Você está aqui: Página Inicial / Política / 2016 / 03 / Damous: 'Não há nada que impeça que o ministro da Justiça assuma'

Sem controvérsia

Damous: 'Não há nada que impeça que o ministro da Justiça assuma'

Deputado do PT do Rio de Janeiro afirma que tentativa da oposição de barrar posse de Wellington César Lima e Silva não tem respaldo legal, segundo norma do CNMP
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 02/03/2016 19h31
Deputado do PT do Rio de Janeiro afirma que tentativa da oposição de barrar posse de Wellington César Lima e Silva não tem respaldo legal, segundo norma do CNMP
Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Wadih Damous

"O que está em vigor é o que interessa. O que vem depois é o que vem depois", ironiza parlamentar petista

São Paulo – A tentativa da oposição de barrar a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, marcada para amanhã (3), não tem possibilidade jurídica de prosperar, de acordo o deputado federal Wadih Damous (PT-SP). Ele lembra que uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vigor, autoriza que membros do MP ocupem cargos no poder Executivo.

“Neste momento, não há nada que impeça que o ministro assuma. O que está valendo é o direito posto. E ponto”, diz Damous. Segundo ele, não existe dúvida jurídica no momento a respeito da norma. “Não há controvérsia em curso. A controvérsia que havia foi resolvida pelo próprio CNMP ao baixar uma resolução revogando uma resolução anterior que dizia que não podia. O que está em vigor é o que interessa. O que vem depois é o que vem depois.”

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) prometeu protocolar na Justiça Federal de Brasília uma ação argumentando que o artigo 128 inciso II, alínea d da Constituição proíbe que membros do Ministério Público exerçam função pública, exceto de magistério. O deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara, protocolou uma representação no CNMP com o mesmo argumento.

A Resolução n° 05/2016 impedia um membro do Ministério Público de exercer cargo ou função pública, se entrou na instituição depois de promulgada a Constituição de 1988. Mas a resolução n° 72, de 15 de junho de 2011, revogou a proibição de afastamento para exercício de cargos públicos por promotores e procuradores. Uma das justificativas do CNMP ao aditar a norma em vigor é justamente que a leitura da regra antiga “tem gerado interpretações diversas".

A questão é mais política do que jurídica. Com a iniciativa, os deputados do DEM e do PPS tentam manter o governo sob pressão a qualquer preço. De acordo com Damous, o governo deve evitar provocações políticas. “Resta ao governo se afirmar como governo. Não tem que se pautar pelo que a oposição acha ou deixa de achar. É atribuição da presidente escolher seus ministros.”

Essa questão pode vir a ser futuramente questionada no Supremo Tribunal Federal. Por isso, essa possibilidade não parece atender aos objetivos imediatos da oposição contra a posse do novo ministro. A menos que se provocasse o STF e este concedesse uma liminar entre hoje (2) e amanhã, mas seria muito improvável que o Supremo interviesse e, numa tacada só, interferisse num ato do Executivo e numa norma do CNMP para satisfazer oposicionistas.

“Organização criminosa”

O Ministério da Justiça sob o comando de Wellington Dias terá como uma de suas primeiras incumbências tomar providências em relação ao caso de uma mensagem de vídeo divulgada pelo WhastApp.

O diretório estadual do PT decidiu acionar o Ministério da Justiça para investigar uma mensagem veiculada no aplicativo, na qual  “Jorge Pontes se apresenta como delegado da Polícia Federal e acusa o Partido dos Trabalhadores de ser uma organização criminosa”, diz nota divulgada pelo partido hoje.

Além disso, o diretório protocolou, na Superintendência Regional da Polícia Federal de São Paulo, ofício com o pedido de providências ao órgão.

Segundo o presidente do PT paulista, Emídio de Souza, a mensagem é criminosa e agride todo o sistema representativo e a democracia do país. “No Estado democrático de direito, ninguém pode acusar sem provas, um delegado da PF menos ainda. O PT rejeita a criminalização da atividade política e prosseguirá na luta por justiça social e democracia", disse.