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Advogados definem ação de hoje como 'truculência' e criticam 'espetacularização'

Pedro Serrano afirma que “país está sem lei” e ação teve caráter inconstitucional; Alberto Toron destaca que este é “mais um episódio onde as prerrogativas são cerceadas nos últimos tempos, no Brasil”
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 04/03/2016 13h47
Pedro Serrano afirma que “país está sem lei” e ação teve caráter inconstitucional; Alberto Toron destaca que este é “mais um episódio onde as prerrogativas são cerceadas nos últimos tempos, no Brasil”
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Serrano e Toron: espetáculo para criar uma narrativa acusatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Brasília – Os advogados Pedro Serrano e Alberto Zacharias Toron, que têm clientes envolvidos na Operação Lava Jato, fizeram há pouco sérias críticas à forma de condução da operação em si e desta 24ª fase, deflagrada hoje (4).

De acordo com a avaliação de Pedro Serrano, o que houve foi uma “espetacularização”. “Se criou um espetáculo para criar uma narrativa acusatória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), desrespeitando-se tanto a Constituição Federal, como cometendo-se sérios abusos de poder. O país está sem lei, ao menos no tocante às investidas sobre determinados políticos da esquerda. O que aconteceu hoje é inaceitável do ponto de vista constitucional e dos direitos democráticos”, protestou.

Serrano enfatizou que a condução coercitiva do ex-presidente Lula é totalmente ilegal e inconstitucional e só seria explicável se o ex-presidente tivesse sido chamado a depor e tivesse descumprido esse pedido. Ou, se ele tivesse confirmado sua ida e não tivesse comparecido até o local do depoimento. “Aí sim, seria possível a condução coercitiva”.

O advogado também destacou que a alegação feita pelo Ministério Público, de que adotou a iniciativa dessa forma com o objetivo de proteger o ex-presidente Lula em manifestações nas ruas, não corresponde à verdade. “Sempre que é preciso ouvir alguém num determinado inquérito e há a possibilidade de haver algum tumulto, se combina previamente um local reservado com os advogados de defesa, mas não foi isto o que aconteceu”, ressaltou.

De acordo com Pedro Serrano é irônico o fato do MP ter argumentado esse caráter de proteção ao ex-presidente e, por volta das 6h, o site da Revista Época e a TV Globo já estarem divulgando a nova fase da operação. “Foi muito mais uma espetacularização do que um cuidado com a imagem do presidente o que houve”, criticou.

'Escárnio'

Já o advogado Alberto Zacharias Toron denunciou que foi impedido de entrar na sede da Polícia Federal, em São Paulo, para acompanhar o depoimento do seu cliente, Fernando Bittar (também alvo de condução coercitiva nesta 24ª fase) como compete a todo advogado de defesa que está no exercício da profissão.

Toron protestou contra a operação e disse que a iniciativa de entrar no local onde estava o seu cliente lhe pareceu “um escárnio”, porque “todo cidadão tem o direito de ter o seu advogado junto a si”. O advogado contou que recebeu uma ligação logo cedo de Fernando Bittar, o proprietário do sítio em Atibaia, usado pelo ex-presidente Lula – dizendo que estava sendo conduzido por policiais federais para prestar depoimento.

Ao saber que o seu cliente estava sendo levado para a sede da PF, ele se dirigiu até o local, como é praxe fazer todo advogado de defesa, mas foi surpreendido pela proibição do acesso. Segundo Toron, “este é mais um exemplo de violação de prerrogativas que vem ocorrendo na operação”.

O advogado, que tem feito várias críticas à prática da delação premiada por parte do juiz Sérgio Moro e de abusos cometidos pela Operação Lava Jato desde o ano passado, classificou a iniciativa de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como “truculência”, uma vez que, segundo ele, Lula nunca se negou a comparecer em juízo. “Trata-se de mais um episódio da Lava Jato onde as prerrogativas são cerceadas”, afirmou.