São Paulo – O PT protocolou ontem (18), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedido de extinção do processo que o PSDB apresentou em janeiro de 2015, em que pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, e a nomeação dos candidatos derrotados no pleito de 2014, Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente. Trata-se da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) número 7-61.2015.6.00.0000.

“Todos os fatos que o PSDB apresenta na ação já foram devidamente julgados pelo TSE”, diz o partido, em nota à imprensa. Ao defender a extinção do processo, a legenda se baseia na impossibilidade jurídica do pedido do PSDB e pelo fato de, no jargão jurídico, existir coisa julgada material, ou seja, as contas de campanha da chapa Dilma-Temer já terem sido aprovadas.

No pedido protocolado ontem, os advogados do PT alegam que a peça do PSDB não apontou uma única irregularidade no curso do pleito de 2014 e que foram apresentadas apenas ilações quanto a um período anterior àquela campanha eleitoral – motivo suficiente para o TSE extinguir a ação, segundo os advogados.

O PT argumenta ainda que tanto a coligação tucana como o próprio PSDB receberam doações das mesmas empresas construtoras, afirma que a peça tucana contém várias “inconsistências (como pode ser verificado no anexo) e que as contas da campanha de Aécio Neves e do PSDB deverão ser rejeitadas pelo TSE, o que inviabilizaria qualquer possibilidade jurídica de ele ser eventualmente nomeado Presidente da República”.

“Querem transformar o Tribunal Superior Eleitoral em um palco ilusionista”, afirmou o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, para quem a ação encaminhada pelo PSDB é uma “aventura jurídica”.

Confira abaixo a íntegra do pedido de anulação da ação do PSDB pelo PT.

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