Vitória parcial

Projeto que privatiza estatais tem votação adiada, e Senado discute substitutivo

Movimento realizado por trabalhadores e centrais nos últimos dias teve resultado positivo e contou com o apoio de vários senadores, mas líderes e parlamentares alertam: luta precisa ter continuidade

Geraldo Magela/Agência Senado
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Maria Rita Serrano: “Externamos todas as nossas preocupações e explicamos os problemas observados na matéria”

Brasília – Trabalhadores, centrais sindicais e integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas – que passaram os últimos três dias percorrendo o Congresso para convencer parlamentares sobre os danos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que abre brechas para a privatização de estatais – obtiveram uma vitória hoje (3): em esforço concentrado de negociações e após a mobilização desses grupos, a matéria foi retirada da pauta desta quarta-feira do Senado. Assim, a votação fica adiada para o próximo dia 15, após o carnaval. Enquanto isso, começa a ser realizado um estudo por parte de técnicos legislativos indicados por lideranças partidárias e gabinetes de vários deputados e senadores com vistas à criação de um texto substitutivo ao PLS.

O objetivo é construir consensos e retirar pontos tidos como preocupantes para os trabalhadores destas estatais, o que pode acontecer ou não, conforme alerta a sindicalista Maria Rita Serrano, coordenadora do comitê, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato dos Bancários do ABC. “Foi uma vitória parcial e estamos satisfeitos. Mas conscientes de que a pressa precisa ser ainda maior daqui por diante, porque não se sabe se esses substitutivo sairá pior ou melhor do que o texto atual”, afirmou.

Maria Rita Serrano contou que o comitê apresentou propostas para melhorar o texto, mostrou itens que considera totalmente prejudiciais para estas empresas públicas e para o país e, ao mesmo tempo, fez uma avaliação crítica do projeto. “Externamos todas as nossas preocupações e explicamos os problemas observados na matéria”, ressaltou.

A mobilização que levou ao adiamento da votação no Senado contou com o apoio direto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), e do senador Roberto Requião (PMDB-PR). Requião, que desde o início tem se posicionado contrário ao PLS, conversou pessoalmente com um dos autores da matéria, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), sobre a pressão da sociedade e dos trabalhadores e da possibilidade de ser construída uma alternativa que leve a um texto de consenso.

Não se sabe se haverá consenso sobre o texto, mas Jereissatti concordou em dar mais espaço para discussão da proposta pelos analistas políticos e, ainda, para estudo do material apresentado pelo comitê das estatais. “A pressão ajudou no adiamento, mas o projeto continua incluído em regime de urgência para votação”, alertou Maria Rita. À noite, representantes sindicais de todo o país vão avaliar os rumos da mobilização, que ficou de ser realizada de forma simultânea em vários estados, para retomar o movimento nos próximos dias.

Texto inconstitucional

O PLS 555, que tem o argumento de, por meio de um chamado “estatuto das estatais”, dar mais transparência à gestão destes órgãos, de acordo com vários especialistas, é inconstitucional e abre as portas para as privatizações. O texto já é um substitutivo que reúne projeto de autoria de Tasso e outro do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além disso, o projeto teve 103 emendas apresentadas até 17 de dezembro (das quais, boa parte vem do senador José Serra, do PSDB paulista).

Na semana passada, a proposta foi analisada de forma técnica num seminário realizado em Brasília por consultores, especialistas em políticas públicas e até representantes do Ministério do Planejamento. O evento também contou com a participação de parlamentares, bem como bancários, petroleiros, portuários, urbanitários, comerciários, metroviários, pesquisadores e demais profissionais com origem nos bancos públicos, Petrobras, Correios, IBGE, Embrapa e Codevasf.

O entendimento do seminário foi de que o PLS embute uma visão predominante até o início do século, de que o mercado deva se sobrepor ao Estado no papel de conduzir e gerir a economia. “O movimento dos últimos dias foi muito bom, mas é preciso fazermos novas visitas aos gabinetes para avisar aos senadores e deputados que o projeto reduz totalmente o controle do Estado”, acentuou Jacinto Fernandes, representante dos urbanitários.

O sindicalista acrescentou que, além disso, o texto, caso seja votado da forma como se encontra, estabelecerá autorização para que um percentual de cargos possa ser contratado por estas companhias sem concurso público. “É algo que vai de encontro a toda uma política administrativa e de recursos humanos pregada pelo serviço público nas últimas décadas”, disse.

Fernandes confirmou que a matéria pode até ter saído da pauta esta semana, mas a mobilização pela defesa das empresas públicas continuará. O comitê disponibilizou um site na internet para que os cidadãos possam externar apoio à campanha. O endereço é www.diganaoaopls555.com.br