Brasília – Surpresos com a aprovação, ontem (24), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, que retira a prioridade de participação da Petrobras em 30% dos contratos do pré-sal, integrantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas alertaram hoje os representantes de trabalhadores das cerca de 140 estatais. A intenção é reforçar a mobilização contra a votação, na terça-feira (1º), do PLS 555, que abre brechas para a privatização das companhias.

Este foi o principal recado repassado pela coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, às entidades que lutam para barrar o projeto. “Depois do que ocorreu ontem, temos que ampliar nossa presença e intensificar nossa pressão”, afirmou a coordenadora, ao criticar a aprovação do PLS 131. Segundo ela, as informações chegadas ao comitê são de que a matéria entrará na pauta de votações em caráter imediato e é preciso que trabalhadores de todo o país venham até o Congresso para pressionar os parlamentares.

“Mais do que nunca, portanto, é esta a hora de reforçar a nossa mobilização para os dias 1 e 2 de março no Senado”, disse Rita, que tem dado continuidade às reuniões com os senadores, na busca de novos apoios.

‘Mais expressiva’

O movimento, que duas semanas atrás contou com mais de 200 trabalhadores nas galerias do Congresso, marcou para terça-feira concentração a partir das 10h no Anexo 2 do Senado. E destaca ser importante que a participação em Brasília, desta vez, seja “ainda mais expressiva do que na última manifestação, para conquista de novas adesões entre os senadores”.

“Até essa data também é fundamental ampliar o debate e a divulgação sobre os riscos do PLS 555 para as categorias representadas pelas entidades e para a sociedade. Temos que nos fortalecer para tentar impedir que ocorra com o PLS 555 o que aconteceu ontem (23) com o PLS 131, quando o regime de urgência na votação foi mantido. Já conquistamos o apoio de senadores, mas precisamos dessas adesões”, disse Rita.

O PLS 555, que também é um substitutivo e tem como autor o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem como argumento o objetivo de tornar mais claras as regras de transparência e gestão dessas companhias, mas de uma forma genérica que permita a abertura de capital dessas empresas e outros pontos como contratação de servidores sem concurso, por exemplo. Motivo pelo qual o comitê trabalhou pela construção de uma outra proposta.

Rita, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato dos Bancários do ABC, afirmou que são muitas as polêmicas do projeto. Apontou como uma delas a exigência de que as estatais se tornem sociedades anônimas, deixando de ser 100% públicas. “Ora, as empresas públicas trazem em sua essência o cumprimento de um papel social. Com capital aberto, estão sujeitas às regras do mercado, e preocupadas só com o lucro”, reclamou.

Composição acionária

Outro ponto do texto citado e considerado danoso pela sindicalista, tanto para as companhias como seus trabalhadores, é a alteração da composição acionária e de direção de tais empresas, que obriga as que são de sociedade mista a não terem mais ações preferenciais. Rita disse que o PLS restringe ainda a participação de trabalhadores no Conselho de Administração.

Mas a coordenadora lembrou que, além de todos esses pontos, há também questões de âmbito jurídico que exigem melhor debate. Entre essas, a de que o PLS 555 se caracteriza como um vício de iniciativa, pois trata de assunto relativo à organização do Poder Executivo. São problemas que podem engessar a gestão, com as estatais correndo risco de se tornarem inviáveis.