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Polêmica

Parlamentares divergem sobre votação do PLS que tira prioridade da Petrobras no pré-sal

Enquanto Renan Calheiros insiste em incluir matéria na pauta, outros senadores lutam pelo adiamento. Representantes do Comitê de Defesa das Estatais acompanham a sessão
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
17:56
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Jane de Araújo/Agência Senado
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O projeto tem como autor o senador tucano José Serra

Brasília – É grande a divergência entre os senadores no plenário hoje (16), depois que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que iniciará ainda nesta terça-feira a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que retira a obrigatoriedade de participação da Petrobras em 30% dos projetos do pré-sal. Renan disse que durante reuniões com a presidenta Dilma Rousseff, ontem, e com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, hoje, o governo acenou que concorda com a retirada dessa prioridade como forma de negociar a votação de matérias do ajuste fiscal, mas muitos senadores contestaram a afirmação, como Lindbergh Farias (PT-RJ).

No momento, cerca de 100 trabalhadores que estão em Brasília desde ontem percorrendo os gabinetes do Congresso tentam entrar nas galerias para acompanhar a sessão do Senado. O grupo foi barrado pela segurança legislativa, mas alguns parlamentares da base aliada estão negociando a entrada. Segundo representantes das várias entidades presentes, o número total entre os que estão na Casa e os que ainda vão chegar às galerias chega perto de 200 pessoas. O intuito é pressionar os senadores para votarem contra a matéria.

“É um problema sério essa proposta, porque a Petrobras deixa de ter prioridade na exploração do pré-sal e fica aberto espaço para o capital estrangeiro de uma parcela significativa do nosso país”, afirmou a coordenadora do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano – também representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal e diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC.

Rita destacou que o PLS é mais uma forma de mudar o papel de Estado adotado para o Brasil nos últimos 13 anos, reduzindo esse papel e incentivando as privatizações no país. O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), evitou falar no assunto ou confrontar Renan, mas disse que a intenção é trabalhar por um texto de consenso sobre o PLS e garantir o espaço da Petrobras no pré-sal (embora sem garantir que o percentual continue o mesmo).

‘Equilíbrio nas pautas’

O balanço feito por Renan no início da tarde sobre a pauta de votações no plenário para a semana, discutido durante a manhã com os líderes partidários da Casa, provocou polêmica entre muitos senadores da base aliada e representantes de entidades de defesa das estatais. E levou o senador Lindbergh Farias a pedir, há pouco, do plenário, “equilíbrio na condução dos trabalhos da Casa” ao presidente.

Num estilo “morde e assopra” que vem adotando desde a abertura dos trabalhos do Congresso, Renan Calheiros destacou que dará prioridade, nos próximos dias, aos projetos voltados para a área econômica e definiu, como o primeiro item a ser apreciado esta tarde, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que determina à União a obrigatoriedade de só transferir encargos ou prestação de serviços aos estados, municípios e o Distrito Federal com a devida previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Ele disse que fará, ainda, a leitura da Medida Provisória 692/2015, que estabelece o aumento do imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos de qualquer natureza. Mas mesmo assim, abrirá na mesma sessão a discussão sobre o PLS 131 (o da Petrobras).

De acordo com o presidente do Senado, a agenda que ele começou a construir com os outros parlamentares está dentro do que foi acertado no encontro realizado no Palácio do Planalto com a presidenta e ministros. E consiste tanto em matérias a serem votadas esta semana como em propostas de médio prazo, a ficarem pré-definidas para encaminhamento ao plenário, como forma de acelerar os trabalhos. “Precisamos ter uma agenda do Brasil, com a participação de todos os partidos, porque é isso que a sociedade espera de nós”, acentuou.

Interesses estratégicos

O senador afirmou que, em sua avaliação, o PLS 131 é uma medida “a favor da Petrobras” e não contrária. “Não podemos mais aguardar (a votação), o projeto é favorável à Petrobras e entendemos que é preciso resguardar os interesses estratégicos do Brasil, mas acabando com a obrigatoriedade dos 30% de participação da companhia nos projetos do pré-sal”, acentuou.

O projeto tem como autor o senador José Serra (PSDB-SP) e ainda depende dos pareceres da CCJ e das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Como estes pareceres já estão prontos, o regimento da Casa permite que eles sejam lidos do próprio plenário antes da votação, acelerando os trabalhos. Este é um dos pontos de discórdia por parte dos que defendem mais tempo para discussão da matéria, que acham absurdo um texto de caráter tão importante para o país não ser apreciado de modo mais detalhada por tais comissões.

De acordo com Lindbergh, “as informações que chegam até nós sobre a posição do governo neste momento são divergentes”. “Pelo menos para nós, o que sabemos é que a presidenta é contrária à redução dessa participação da Petrobras”, ressaltou. Farias pediu a Calheiros para adiar a votação e está trabalhando nesse sentido junto a outros parlamentares. “O projeto não deve ser discutido por esta Casa no momento em que o preço do barril de petróleo é vendido a preços baixos em todo o mundo”, reclamou.

“O meu entendimento é que a lógica de Serra para acelerar a votação é de que, como a Petrobras está numa situação difícil, com essa regra fica parada a exploração do pré-sal. Então, tirando a regra, será possível acelerar o pré-sal e acelerar o desenvolvimento do país. Acontece que qualquer política para acelerar a exploração do pré-sal neste período, consiste num grande equívoco. Será o mesmo que vender a Petrobras”, disse o senador.

Informações de outros parlamentares do PT são de que houve um aceno por parte do Palácio do Planalto sim, no sentido de negociar o teor do texto, permitindo a redução da participação da Petrobras, mas num patamar percentual que não seja considerado prejudicial para a estatal e sem que nada estivesse sido definido. Esse percentual ficou de ser melhor estudado pela equipe econômica para ser repassado para as lideranças da base aliada, numa discussão que, segundo estes líderes que estiveram na reunião, exige um pouco mais de tempo para a votação do texto.