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Sistema

Liminar que suspendeu depoimento de Lula ainda não é 'luz no fim do túnel'

Para jurista Pedro Serrano, funcionamento democrático do Ministério Público depende de mudanças sistêmicas, como respeito ao princípio da igualdade e controle externo pela sociedade civil
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 17/02/2016 16h10, última modificação 17/02/2016 19h22
Para jurista Pedro Serrano, funcionamento democrático do Ministério Público depende de mudanças sistêmicas, como respeito ao princípio da igualdade e controle externo pela sociedade civil
Felipe Bianchi/Barão de Itararé
Pedro Serrano

Advogado defende aumentar participação da sociedade civil em órgãos como o CNMP, CNJ e criar controle da PF

São Paulo – A decisão liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de suspender o depoimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa, Marisa Letícia, fariam hoje em São Paulo, foi surpreendentemente positiva, mas a notícia ainda não pode ser considerada uma "luz no fim do túnel" quanto a dois dos principais aspectos relacionados ao caso: o controle externo de órgãos públicos como o CNMP, ainda muito aquém do desejável, e o princípio constitucional da igualdade, ou da isonomia, desrespeitado sistematicamente no país. A opinião é do jurista Pedro Serrano.

Além disso, "é uma mera decisão liminar e não significa nada em termos de cessar o constrangimento ao ex-presidente Lula", diz . "Essa decisão (do conselheiro Valter Shuenquener de Araújo) de suspender o depoimento de Lula demonstra que, mesmo um controle externo tímido como temos hoje, ainda é melhor do que nenhum. A liminar mostra que, mesmo sem participação intensa da sociedade civil, um conselho às vezes corrige desvios ou evita danos, como nesse caso. Mas precisamos reformular os conselhos para terem mais participação da sociedade."

A liminar de Valter Shuenquener de Araújo será válida até que o plenário do CNMP delibere sobre o caso.

Serrano defende a urgente necessidade de se aumentar a participação da sociedade civil em órgãos de controle como o CNMP, assim como no Conselho Nacional de Justiça, além da criação de um órgão de controle externo da Polícia Federal com participação da sociedade civil.

Quanto ao desrespeito ao princípio da isonomia, o jurista afirma que "o Ministério Público tem agido de modo a investigar tudo o que diz respeito a Lula e ao PT, e não investiga questões relativas aos demais partidos". Segundo ele, existe "um comportamento desigual, anti-isonômico, que se verifica no não investigar e no investigar com determinada velocidade".

O jurista ressalva que a responsabilidade por não cumprir o princípio da igualdade "não é de uma pessoa ou de pessoas, mas de um sistema que está funcionando de forma não isonômica, já que a maioria dos promotores é gente qualificada tecnicamente e isenta partidariamente".

Segundo ele, sem incorporar a sociedade civil em seu controle, órgãos como o CNMP "acabam sendo muito corporativistas". "Os conselhos são na verdade, hoje, conselhos internos, porque se compõem de membros da própria carreira."

Notas

Em nota divulgada hoje sobre a decisão liminar, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, afirma que o MP "prosseguirá no cumprimento de suas graves responsabilidades, aguardando a ciência da decisão referida e a deliberação colegiada do próprio CNMP sobre o tema, sem prejuízo das outras providências que se mostrarem necessárias".

Já o promotor Cássio Conserino, que daria uma entrevista coletiva logo após o depoimento de Lula e Marisa Letícia, leu uma nota assinada por ele e pelos promotores Fernando Henrique Araújo, José Reinaldo Carneiro e José Carlos Blat.

Na nota, os promotores afirmam que a decisão liminar do CNMP "prejudica o trâmite da investigação criminal". "Os promotores que conduzem a investigação criminal vêm a público esclarecer a imprensa livre, a sociedade civil e ao próprio CNMP, certamente induzido em erro pelo autor da reclamação", em referência ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O deputado argumentou na representação que Conserino "não tem competência para fazer essa investigação". "Por um lado, se está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª Promotoria é a que possui a competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar conhecimento de alguma irregularidade, ele deveria distribuir a denúncia, mas não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural", disse Teixeira na petição.