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Negociações

Governo vive fogo cruzado entre queixas do PT e fortalecimento da oposição

Dilma terá próximas semanas decisivas para se reaproximar da base e aparar desgaste com aprovação do PLS 131, sob risco de piorar relacionamento com Legislativo ao longo do ano
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
17:30
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Roberto Tenório e Câmara dos Deputados
Mendonca e Picciani

Projeto de Mendonça Filho para pré-sal acaba com o modelo de partilha e volta ao de concessão. Picciani apoia

Brasília – A previsão, feita por muitos analistas, de enfraquecimento da discussão sobre o impeachment de Dilma Rousseff e a expectativa de menos embates entre governo e oposição se desfizeram. Antes mesmo de o retorno dos trabalhos do Legislativo completar um mês. Com a inclusão do marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura nas investigações da Operação Lava Jato, deputados e senadores da oposição voltaram a cogitar articulações pelo afastamento da presidenta.

Apesar desse componente, o que está por trás da intensificação de forças por parte da oposição é o desarranjo da base aliada do governo no Congresso, exposto pelo duro golpe da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de deter 30% nos contratos de exploração pré-sal.

A negociação entre governo e os senadores favoráveis ao PLS 131 levaram ao substitutivo de Romero Jucá (PMDB-RR) e, segundo o Executivo, tornaram o mal menor ao manter a preferência da Petrobras – em vez de obrigatoriedade. Mas excluíram os parlamentares pró-governo que estavam na linha de frente do combate ao projeto de Serra. A relação azedou.

Comentários em gabinetes do Congresso são de que foi realizado, ontem, um encontro entre parlamentares do PSDB, PPS e PMDB com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as reais possibilidades de alguma ligação das contas investigadas de João Santana com pagamentos de campanha eleitoral de Dilma.

Este reforço ao impeachment, no entanto, passa diretamente pelo enfraquecimento da relação entre a presidenta e as bancadas que dão sustentação ao governo e pela viabilidade de o processo passar a ter, no Congresso, os 341 votos de que necessita para andar no Legislativo

“Como é que a Dilma quer que a gente se una para defendê-la quando ela mesma dá chances para o fortalecimento da oposição?”, questionou hoje, em tom irritado, um líder da base aliada.

Aproximação com o PMDB

Com a possibilidade de incrementar o pedido de afastamento da presidenta, integrantes do PSDB e da ala do PMDB que está afastada do Planalto retornaram para seus estados prometendo conversar com as bases e se reunir nos próximos dias, com o objetivo de avaliar novas manifestações pelo impeachment.

“Não estamos voltando atrás em nada. Nunca concordamos em deixar de lado o impeachment. A declaração de alguns políticos do partido de que essa ideia deveria ser esquecida foi feita de forma isolada, mas entre nós as intenções sempre foram claras”, afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). O deputado evitou comentar que caciques da oposição, como o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, do PSDB, já se posicionaram contra o pedido de afastamento da presidenta, anteriormente.

Também o líder das minorias na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), recém-nomeado, disse que as duas prioridades da bancada oposicionista este ano são “o desenvolvimento econômico e o trabalho pró impeachment”. Não parece razoável que as duas “causas” combinem.

A grande surpresa se deu com a declaração de parlamentares de quem se esperava postura mais contida. Um destes foi o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Mesmo com afirmações do líder do PT, Afonso Florence (BA), de que a bancada petista vai trabalhar para derrubar o texto do Senado, e declaração da deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), de que “a questão é de defesa da soberania nacional”, Picciani caminhou no sentido contrário.

Por ter sido reconduzido à liderança peemedebista numa disputa apertada e com o apoio do Palácio do Planalto, muitos aguardavam dele que se mantivesse afastado da discussão, num primeiro momento. Mas o deputado defendeu, no lugar do PLS 131, aprovação de outro texto, do deputado Mendonça Filho, que reduz ainda mais a presença da Petrobras no pré-sal. “Neste momento, a Petrobras não tem condições financeiras para essa obrigação”, argumentou Picciani.

A proposta do deputado do DEM determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sejam feitas pela União sob regime de concessão (o mesmo que era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 resultou num novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal).

Mais discussão

“O que precisamos é de calma e tempo para discutir bastante a matéria, porque foi por falta de discussão que um tema tão importante terminou passando dessa forma açodada no Senado”, ponderou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A afirmação de Guimarães se deu pelo fato de o PLS 131 ter sido aprovado numa comissão especial do Senado e, de lá, seguir direto para o plenário, sem passar pelas demais comissões técnicas.

Em meio a toda a turbulência, circularam informações de que o Palácio do Planalto decidiu, de uma vez por todas, indicar o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) como titular da Secretaria Nacional da Aviação Civil, cargo que está vago desde a saída de outro peemedebista, o ex-deputado Eliseu Padilha.

A informação não foi confirmada, mas se sabe que o preenchimento da vaga está na cota de Picciani e fez parte das articulações do líder do PMDB com a bancada da legenda em Minas Gerais, que resultou na retirada do deputado Leonardo Quintão (MG) da disputa.

“Picciani recebeu amplo apoio do Executivo e agora precisa pagar essa fatura. Declarações como essa última sobre o pré-sal insuflam ainda mais a base aliada, que ele integra, e não ajudam em nada o momento político, que exige de nós atuar para restabelecer o equilíbrio”, reclamou um senador petista.

“O momento é de a presidenta entrar em campo com sua equipe e buscar mais diálogo com as bancadas para aparar arestas. O ano começou mal com estes desgastes, mas vai depender do comportamento dela (Dilma) daqui para a frente, e do relacionamento a ser mantido com os deputados e senadores, o andamento dos trabalhos do Congresso em torno das matérias do ajuste fiscal”, avaliou o cientista político e analista legislativo Alexandre Ramalho.