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Termina hoje prazo para sugestões à consulta pública sobre transportes em São Paulo

Com várias contribuições já recebidas, modelo de transporte individual remunerado, proposto pela prefeitura, teve aval do Banco Mundial

Fernando Pereira/SECOM

Pirajá: “É menos eficiente regular a atividade. É mais necessário regular o uso do viário urbano”

São Paulo – Será encerrada hoje (27), às 23h59, a consulta pública promovida pela prefeitura de São Paulo, sobre o Decreto de Regulamentação da Exploração Econômica do Uso Intensivo do Viário Urbano. Aberta em dezembro de 2015, até o momento foram registrados mais de 5.500 sugestões para o projeto, que visa ampliar e regular os serviços disponíveis na capital para o transporte individual de passageiros.

Assim que terminar o prazo de consulta, um grupo de trabalho, criado em outubro de 2015 pela prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e da São Paulo Negócios, deve sistematizar, processar e avaliar as indicações. “Em linhas gerais, tivemos aprovação na maioria das contribuições”, disse o presidente da São Paulo Negócios, Rodrigo Pirajá.

O projeto recebeu avaliação positiva do Banco Mundial em um evento promovido na capital dos Estados Unidos, Washington, em janeiro. A conferência Transforming Transportation reuniu profissionais de transporte de diversos países para debater a questão da regulação de novas tecnologias de mobilidade urbana.

Para o Banco Mundial, o projeto idealizado pela gestão de Fernando Haddad (PT) se destaca por equilibrar abertura para a inovação com o interesse dos cidadãos. A partir do recente advento do aplicativo Uber, que despertou polêmica – especialmente entre os taxistas – por ser uma forma de transporte não regulamentada, a prefeitura promoveu a consulta pública apresentando a ideia de aumentar a abrangência dos serviços disponíveis.

A forma como o projeto prevê a operacionalização do transporte individual na cidade também recebeu menção positiva no Banco Mundial. Empresas interessadas em explorar o intermédio entre motoristas e usuários, através de vias tecnológicas, devem se cadastrar junto à prefeitura como Operadora de Transporte Credenciada (OTC) e então, comprar créditos de quilômetros para poder operar.

Para a entidade, tal mecanismo possui a vantagem de o poder público poder direcionar os serviços de transporte para áreas estratégicas, além de permitir, através de informações coletadas pela prefeitura, um aumento na qualidade do viário urbano. “O grupo de estudos foi ao mercado e ouviu, discutiu com economistas especialistas em regulamentação. Conversamos com a academia, com juristas e com potenciais operadores, para chegar a esta proposta de regulação”, disse Pirajá.

Outro ponto que recebe a atenção do projeto é a atividade de carona solidária, que representa uma forma de motoristas e passageiros compartilharem os custos das viagens sem fins lucrativos. As OTCs deverão organizar a carona solidária, porém só poderão cobrar tarifas pelo serviço de intermédio (matching), além de serem obrigadas a coibir que o serviço seja utilizado como atividade econômica por motoristas.

Interessados em enviar sugestões para a prefeitura devem acessar a página que contém o formulário da consulta pública.