Hora da Decisão

Janot e o desafio de denunciar Aécio Neves por recebimento de propina

Para deputado Rogério Correia, 'se com a delação dos R$ 300 mil da UTC o doutor Janot não abrir inquérito contra Aécio, o Ministério Público Federal pode fechar a porta'

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Até agora todos os pedidos de investigação de Aécio ao Ministério Público Federal (MPF) deram em nada

Viomundo – Na última quarta-feira de 2015, 30 de dezembro, o repórter Rubens Valente revelou na Folha de S. Paulo duas bombas. Primeiro, que em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Carlos Alexandre de Souza Rocha afirmou que, no segundo semestre de 2013 (entre setembro e outubro) levou R$ 300 mil a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria para o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O “Ceará”, como é conhecido, era entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef. Além disso, que “Ceará” prestou depoimento em 1º de julho de 2015. Portanto, seis meses atrás.

“A cada dia surge uma nova evidência do comprometimento do Aécio em esquemas de corrupção”, diz, de saída, em entrevista exclusiva ao Viomundo o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG). “Aécio sempre foi patrocinado por grandes empresas, misturando frequentemente a sua vida privada com esses financiamentos.”

“O senador Aécio quer aparecer como arauto da ética e da moral no Brasil”, prossegue Correia. “Só que  ele não tem a menor condição de sê-lo”.

Rogério Correia tem se dedicado a desmascarar os malfeitos de Aécio Neves.  Após ler a reportagem de Rubens Valente, ele postou no seu twitter alguns dos escândalos denunciados.

 

Mensalão tucano

Diz respeito à eleição de 1998. A mídia geralmente omite que o então candidato a deputado federal Aécio estava na lista, como tendo recebido R$ 110 mil reais, e que o esquema extrapolou Minas, irrigando até a campanha de reeleição de Fernando Henrique à presidência (na íntegra, aqui).

Eduardo Azeredo era candidato à reeleição pelo governo de Minas Gerais pelo PSDB. Perdeu para Itamar Franco, na época no PMDB. Há pouco, Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão, mas vai recorrer. Tudo indica vai se safar.

Lista de Furnas

Foi o esquema de Furnas que sustentou a campanha eleitoral dos tucanos de 2002. “Aécio amealhou R$ 5,5 milhões apenas para ele. Nas provas, também tem o dinheiro que foi para José Serra e para Alckmin”, relembra o deputado petista.

Em 25 de janeiro de 2012, a procuradora criminal Andréa Bayão Pereira, que atuava no Ministério Público do Rio de Janeiro, concluiu o seu trabalho  sobre a Lista de Furnas, comprovando a existência do esquema de caixa 2. Confira no final deste post a íntegra dos dois documentos muito importantes: o DOC Nº4, da Polícia Federal, autenticando a Lista de Furnas; o DOC Nº 5, com a conclusão da doutora Andréa Bayão.

Lava Jato

Segundo delação premiada, “Ceará”, a  mando do doleiro Alberto Youssef, entregou R$ 300 mil entre setembro e outubro de 2013 a um diretor da UTC, no Rio Janeiro. O diretor disse-lhe que o dinheiro era para o senador Aécio Neves.  Para efeitos do cálculo da correção monetária, usamos setembro de 2013.

Rádio Arco-Íris

Em 17 de abril de 2011, Aécio foi parado pela polícia numa blitz de trânsito no Leblon, cidade do Rio de Janeiro. Convidado a fazer o teste do bafômetro, ele se recusou. A carteira de habilitação, vencida, foi apreendida. Levou duas multas.

O carro que dirigia pertencia à rádio Arco-Íris, localizada na Grande Belo Horizonte (MG), que é do senador e da irmã Andrea Neves.

Durante todo o período em que Aécio governou Minas (janeiro de 2003 a abril de 2010), Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social da Secretaria de Governo. Uma de suas funções era decidir sobre a alocação de recursos de toda a publicidade do Estado de Minas Gerais. No decorrer das gestões do irmão-governador, o seu núcleo aplicou, a título de publicidade, dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual na rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação dos Neves.

“A Andrea injetou milhões lá.  Nós não sabemos quantos exatamente, porque nunca deixaram investigar”, diz Correia. “O máximo que conseguimos apurar foi uma estimativa, em 2010, de R$ 1,4 milhão.”

Cláudio

Aécio fez dois aeroportos em Minas à custa de dinheiro público para beneficiar a família.O de Cláudio, da família da mãe, é o mais conhecido. É aquele que ficava fechado o tempo inteiro e o tio do Aécio guardava a chave para que outros não o utilizassem. Mas tem também o de Montezuma na área da fazenda do pai.

No twitter de 30 de dezembro, Rogério Correia listou apenas o de Cláudio.

Em post publicado em 21 de julho de 2014, Fernando Brito, no Tijolaço, escarafunchou a história e descobriu que o “aecioporto” de Cláudio custou tanto quanto um aeroporto comercial no Ceará:

“O ‘aecioporto’ construído no município de Cláudio, junto à fazenda de Aécio Neves, custou, como está publicado, R$ 13,4 milhões, isso na data da licitação, em dezembro de 2008.

“Fora o “milhãozinho” que o titio de Aécio achou pouco pelo terreno, sem contar a valorização da área não desapropriada.

“O valor, corrigido de janeiro de 2009  para maio de 2012, pelo IGP-M, equivale a R$ 17,9 milhões.

“No Ceará, um aeroporto comercial – o de Aracati – voltado para o turismo, com uma capacidade para atender Boeings 737 e até 1.200 vôos por ano (o de Cláudio, segundo a Folha, recebe um avião pequeno por semana) custou R$ 19 milhões em obras civis, em valor de 2013.”

(…)

O custo total da obra, operada por parceria com a TAM, ficou em R$ 19 milhões, em valores de 2012.

Denúncias listadas no Twitter de deputado somam R$ 34,8 milhões

No período em que ocorreram as denúncias listadas por Rogério Correia no twitter, elas somavam R$ 21.110.000,00.

Nós atualizamos para novembro de 2015, usando o IPCA-IBGE. No aeroporto de Cláudio, optamos pelo preço da licitação em vez dos R$ 14 milhões registrados pelo deputado.

Resultados:

Mensalão tucano — R$ 336.430,28

Lista de Furnas — R$ 12.252.258,70

Lava Jato —  R$   358.335,81

Rádio Arco-Íris — R$  1.961.864,80

Aeroporto de Cláudio –R$ 19.967.583,88

Total: R$ 34.876.473,47

Nós mostramos os valores atualizados a Rogério Correia.

“Isso é por baixo, e só a parte do senador”, atenta.

Não estão incluídas nessas contas, por exemplo, a parte da irmã Andrea Neves, as viagens do Aécio e amigos para cima e para baixo, inclusive para o  Rio de Janeiro, sendo senador por Minas, o aeroporto de Montezuma, o nepotismo à custas do povo mineiro, empregando parentes e mais parentes no governo do Estado.

“Quando destampar o superfaturamento na Cidade Administrativa, no Mineirão e o que ele fez para a Andrade Gutierrez na Cemig, esses R$ 34,8 milhões serão um grãozinho de areia perto do mensalão”, previne.

“Agora, de qualquer forma, os R$ 300 mil, recebidos da UTC, no bojo na Lava Jato, é fatal”, avalia o deputado. “Joga por terra o discurso de baluarte da moral e da ética do senador.”

Até agora todos os pedidos de investigação de Aécio ao MPF deram em nada

Viomundo é testemunha dos vários pedidos de investigação do senador Aécio Neves feitos pelo deputado Rogério Correia e colegas ao Ministério Público Federal.

Em 31 de maio de 2011, ele e os também deputados estaduais Luiz Sávio de Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, e entregaram pessoalmente ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel,  representação denunciando Aécio e Andrea,  por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal (detalhes aqui ).

Gurgel fez questão de ir com os parlamentares até o setor de protocolo da Procuradoria Geral da República (PGR). Aí, a representação recebeu o número 1.00.000.006651/2011-19.

Gurgel manteve-a na gaveta por 2 anos e três meses. Na sua saída, em agosto de 2013, abriu inquérito contra deus e o mundo, menos contra os tucanos, em especial o Aécio Neves.

“Foi um ato político dele, partidário, mesmo”, denunciou, na ocasião, Rogério Correia. “Arquivou sem ao menos abrir inquérito para investigar. Agora só falta Gurgel assinar a ficha de filiação ao PSDB.

No início de 2014, Rogério Correia e outros deputados do PT estiveram pela primeira vez no gabinete do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregando os documentos referentes ao envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Lista de Furnas.

Assim como Gurgel, Janot não tomou providência.

No final de 2014, em delação premiada da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef tratou do assunto no termo 20 do seu depoimento, cujo tema principal era “Furnas e o recebimento de propina pelo Partido Progressista e pelo PSDB”.

O doleiro Youssef afirmou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, dividiria uma diretoria em Furnas com o PP, por meio de José Janene. Afirmou ainda que ouviu que Aécio também teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a empresa Bauruense, do empresário Airton Daré, no período entre 1996 e 2000/2001.

Janot divulgou o teor da delação em 4 de março de 2015. Foi ao comentar para o Estadão o pedido de  arquivamento ao STF das investigações envolvendo Aécio Neves, presidente nacional do PSDB na Operação Lava Jato.

Reveja o trecho em que o doleiro Youssef fala do esquema de propina envolvendo Aécio Neves em Furnas:

Lista de Furnas – Denúncia da procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ

Janot alegou serem insuficientes as informações fornecidas pelo doleiro Alberto Youssef.  A justificativa principal: os dois citados por Youssef – o ex-deputado José Janene  e empresário Airton Daré tinham morrido– e não poderiam confirmá-las.

Só que, como bemalertou o jornalista Luiz Carlos Azenha, ao livrar Aécio Neves, Janot desconheceu a denúncia feita em 25 de janeiro de 2012  pela promotora da Lista de Furnas.

A promotora é a procuradora Andréa Bayão Pereira, atualmente está no Ministério Público Federal, em Brasília. Ou seja, trabalha com Janot.

Diante da decisão de Janot por “provas insuficientes”, em 31 de março de 2015, Rogério Correia e os deputados federais do PT Padre João (MG), Adelmo Leão (MG), Pedro Uczai (SC) e Fernando Marroni (RS) foram novamente à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Dessa vez, foram recebidos pelo próprio PGR.

Rogério Correia registrou:

“Entregamos ao Dr. Janot as provas para abertura do inquérito contra Aécio Neves sobre o caso Lista de Furnas. O Procurador-Geral se comprometeu a fazer o estudo das provas apresentadas e estranhou o fato de que o processo da Lista de Furnas só tenha chegado à PGR agora, a partir de nossa intervenção.”

Em um PS do Viomundo, Azenha observou:

Estranho. Afinal, no início de 2014, os deputados estiveram pela primeira vez no gabinete de Janot, entregando os documentos referentes ao envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Lista de Furnas. Partindo do princípio de que o procurador-geral falou a verdade, o que aconteceu com eles? Foram para o lixo? Alguém os “guardou”? Estranho. Muito estranho.

Da segunda ida dos deputados do PT ao Rodrigo Janot à denúncia de Rubens Valente se passaram nove meses. E Janot, ao menos pelo que se sabe, não tomou nenhuma medida.

“Se agora, com a delação dos R$ 300 mil da UTC, o doutor Janot não abrir urgentemente inquérito contra o Aécio, o Ministério Público Federal pode fechar a porta”, afirma Correia. “Ficará comprovado o que se denuncia há tempos. O MP tem lado, age ideologicamente, o que inconcebível a quem atua nesse setor.”

O deputado defende, ainda, que o Senado abra procedimento investigativo contra Aécio Neves, assim como o senador se posicionou favoravelmente a fazer contra o colega Delcídio do Amaral (PT-MS). Para ele, Aécio tem de responder às acusações também no Senado.

Correia não é muito adepto da teoria da conspiração. Porém, o fato de a delação premiada de “Ceará” só ter vindo a público agora – o depoimento foi em 1º de julho de 2015 –, graças à reportagem de Rubens Valente, o obriga a considerar a hipótese de conspiração.

“Por que outras delações foram vazadas e esta, envolvendo o senador Aécio Neves, não?”, questiona.

“A preservação do senador Aécio Neves tem a ver com a intenção golpista das elites brasileiras com uma parte da Polícia Federal, da própria Justiça, do Ministério Público.  Se tivesse vazado antes, jogava abaixo qualquer perspectiva golpista que o Aécio negociava com as elites brasileiras”, considera.

“Imagina se em julho ou agosto, essa delação tivesse vazado como as outras, toda essa articulação golpista da direita teria ido para o espaço e nós poderíamos ter tido, durante o segundo semestre, um Brasil mais calmo, tanto do ponto de vista político quanto econômico.”

O senhor acha que houve um conluio para essa delação não ter sido vazada?

Por que outras delações vazaram e esta, não? Insisto. Embora eu não seja muito adepto da teoria da conspiração, esse caso mostra um conluio entre parte da PF, do MPF e do Supremo, pois até agora não sabemos quem vazou as outras delações.

E a imprensa?

Desse conluio golpista faz parte a imprensa, evidentemente.  Da mesma forma que vazaram outras delações para o Estadão, Globo, Veja bandida, Época, TV Globo, quem sabe se essa denúncia do “Ceará” sobre o Aécio não foi vazada e eles esconderam?  Isso gente também pode especular.

Tem vazamento de tudo quanto é forma. No caso do Aécio, nem quando a gente denuncia, aparece na mídia.  No Brasil, temos um cartel de comunicação que tem intenção golpista também. Eles blindam o Aécio exatamente para manter a perspectiva golpista.

E agora?

Foi um tiro de misericórdia nesse golpismo. Com tudo o que já foi denunciado contra o Aécio, o Janot tem condições de abrir não só um, mas vários inquéritos contra o Aécio. E assim que o Ministério Público decidir investigar, o STF vai autorizar a abertura do inquérito, como já aconteceu nos outros casos.

E quando instalar uma investigação contra o Aécio, outras irão junto. Em outubro de 2014, eu te disse: Quando o Aécio for investigado, ele será preso. Agora, te digo: Essa hora está chegando.

Lista de Furnas – Perícia do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal

Lista de Furnas – Denúncia da procuradora Andrea Bayão, do MPF-RJ