Sem nomeações

Demora do Executivo leva Defensoria da União a escolher interino

Mandato do antigo defensor acabou em dezembro e órgão passa por vacância de outros cargos que aguardam nomeação por parte do Planalto. Situação é considerada complicada pelos técnicos

Emília Silberstein/UnB Agência
Haman Tabosa de Moraes e Córdova

Haman Tabosa de Moraes e Córdova deixou Defensoria Pública da União na última sexta-feira (15)

Brasília – A quantidade de reuniões e articulações que estão sendo feitas pelo Executivo para organizar uma agenda positiva e retomar o desenvolvimento do país tem postergado decisões, o que atrapalha o andamento de alguns órgãos públicos. Hoje (18), por exemplo, assume interinamente a Defensoria Pública da União (DPU) – pela falta de indicação de um titular – o nome mais votado numa lista formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Lúcio Ferreira Guedes.

Como é de praxe, a escolha do defensor público da União é feita pela presidenta Dilma Rousseff após o encaminhamento de nomes para serem avaliados por ela. Acontece que o cargo tem mandato e a saída do defensor anterior, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, estava prevista para dezembro. Diante da ausência do seu sucessor, ele permaneceu mais 15 dias na função,  mas como não houve nova nomeação, tampouco posse de um substituto, Córdova só pôde ficar no cargo até a última sexta-feira (15).

A demora levou o conselho do órgão a tomar uma decisão inusitada: ficou definido que a vaga passaria a ser ocupada, em caráter provisório, pelo defensor que obteve maior número de votos da lista tríplice encaminhada à presidenta Dilma Rousseff. Por isso, assumiu Ferreira Guedes.

A situação de interinidade deixa a DPU, conforme informações de técnicos, com várias fragilidades, uma vez que estão vagos também, desde novembro, no órgão, os cargos de subdefensor público-geral federal e de corregedor-geral. Todos dependem da nomeação.

A presidenta da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite, afirmou que a entidade fez um pedido formal ao Executivo de preenchimento desses cargos. Segundo ela, o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Presidência da República estão cientes da situação. As informações obtidas são de que o governo prometeu dar uma resposta ao problema rapidamente, mas a princípio, não há qualquer aceno neste sentido.

Assistência judiciária

Criada para defender e atuar na garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos de baixa renda por meio de assistência judiciária gratuita, a Defensoria Pública da União foi considerada um órgão com mais poderes e maior prestígio depois de promulgada, em 2013, a Emenda Constitucional 74, que lhe garantiu autonomia funcional e administrativa.

A emenda permitiu que, a partir de 2014 começasse a ser elaborado o chamado Plano de Transformação Organizacional da DPU, com vistas à ampliação de sua estrutura – e que deverá ser revisto em razão dos cortes no orçamento de 2016. Atualmente, a defensoria é formada por 266 órgãos de atuação, 27 unidades estaduais localizadas nas capitais, 1.469 defensores e 9.152 servidores.

Esse quadro organizacional é considerado pequeno para o atendimento jurídico aos mais necessitados. Para se ter ideia, os grupos de trabalho estão organizados por setores, para atuar em áreas como as de pessoas presas, combate ao tráfico de pessoas, erradicação do trabalho escravo, estrangeiros, comunidades indígenas e população em situação de rua, fora assuntos pessoais de cidadãos mais simples. Segundo o levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2014, cerca de 1,6 milhão de pessoas são atendidas anualmente por essa estrutura, em todo o país.