Mais atrasos

Votação sobre processo de Cunha no Conselho de Ética fica para esta quarta

Vários deputados se inscreveram para falar e quando documento iria ser apreciado, trabalho foi suspenso por causa do início da sessão do plenário

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Advogado de Cunha disse que entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a troca do relator

Brasília – Aos gritos de “Fora Cunha, Fora Cunha”, por parte de deputados e manifestantes, a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos nesta tarde (8) poucos segundos antes de ser iniciada a votação do relatório preliminar sobre a admissibilidade do processo de investigação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião teve de ser suspensa por conta do início da ordem do dia no plenário da Câmara e foi marcada por grandes e repetitivos discursos, sendo a maioria deles por parlamentares que defenderam o presidente e contestaram o relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-PT).

“Infelizmente não tenho como dar continuidade aos trabalhos. O regimento é claro quanto a isto e a sessão do plenário está sendo iniciada. Temos que continuar amanhã, às 13h30”, respondeu o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), ao ser criticado pelos demais integrantes do conselho por não esperar mais alguns segundos para que a votação, finalmente, acontecesse.

“Eu pedi para que as falas fossem breves e rejeitei questões de ordem consideradas repetitivas e que nada mais consistiram em formas de protelar a discussão. Agora, só me cabe, como presidente, acatar as ordens legislativas por hoje”, reclamou.

Críticas ao MP

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) discursou em favor da votação dos colegas pela rejeição do relatório de Pinato. Ele fez uma ampla defesa sobre o que chamou de injustiças que já tinham sido cometidas na Casa, por parlamentares acusados de denúncias e investigados em inquéritos que depois teriam sido absolvidos pelo Judiciário. Citou o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro como um desses casos.

“As vantagens indevidas, citadas no relatório que vamos apreciar, são baseadas em denúncia do Ministério Público. Não posso aceitar uma denúncia do Ministério Público como prova, porque sabemos que tem tanto valor quem acusa, quanto quem defende”, enfatizou o parlamentar.

A fala de Marun foi apoiada pelos deputados João Carlos Bacelar (PR-BA), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), e João Carlos Bacelar (PR-BA). Em compensação, foi rebatida pelos deputados Valmir Prascidelli (PT-SP) e o próprio relator do processo, Fausto Pinatto.

Admissibilidade e mérito

Pinato ponderou que seu relatório é preliminar e fala sobre a questão da admissibilidade do processo contra Cunha e não sobre o mérito da investigação contra ele em si, que só será iniciada, de fato, após a votação desse relatório prévio. Mesmo assim, Marun contestou a fala do relator e disse que o relatório dele fez uma espécie de acusação prévia do presidente da Câmara.

Já Prascidelli defendeu a continuidade do processo, destacando que a base aliada defende para todos o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito de defesa, mas não considera possível serem desqualificados documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República. “Chega a ser risível esse tipo de argumentação”, enfatizou.

Logo no início da reunião do órgão, o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, divulgou que foi apresentado recurso junto ao Supremo Tribunal Federal da decisão de José Carlos Araújo de manter o relator na condução do parecer do conselho.

O advogado reiterou, no pedido, que a divulgação prévia do relatório de Pinato antes de ter sido apresentada a defesa por parte do deputado desqualifica o relatório preliminar, motivo pelo qual, a seu ver, está sendo solicitada a sua substituição da relatoria. Foi designado, pelo tribunal, para relatar o pedido da defesa de Cunha, o ministro Luís Barroso.