Brasília – A sessão conjunta do Congresso Nacional que ocorre na tarde de hoje (2) e tem o objetivo de votar a alteração da meta fiscal do governo está dando sinais de que a aprovação da matéria não será fácil. Mesmo depois dos apelos do Executivo, da realização de diversas reuniões para discutir o tema, de articulações dos líderes da base aliada e do argumento de que a aprovação do texto vai ajudar a economia do país como um todo, independente de qualquer questão partidária, a oposição tem feito jogo duro. Os trabalhos estão sendo marcados por atrasos, obstruções, apresentações de requerimentos para inverter a ordem da pauta e pedidos de palavra para a realização de discursos sobre assuntos distintos, como forma de atrapalhar o rito legislativo.

“Gente, vamos falar menos e votar mais, por favor. Deixem quem quiser falar, mas não peçam apartes, caso contrário não vamos concluir isso daqui nunca”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PSC-PE), em tom preocupado.

“Fazemos um apelo pela aprovação da matéria levando em conta a situação econômica global e não apenas do país. Quem não quer a alteração da meta fiscal, na verdade se posiciona por menos recursos para os programas sociais, menos verbas para a educação e pelo prejuízo de vários outros setores essenciais. A questão aqui não é de governo nem de oposição, é de apoio ao Brasil”, afirmou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Outro a defender a aprovação do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que os parlamentares têm o compromisso de votar a matéria. “O gestor público não pode sair gastando da forma que quer, sabendo que este ano o valor do orçamento foi menor. Todos estamos cientes que dos prefeitos à presidente da República, o valor do orçamento precisa ser autorizado pelo Legislativo. Agora é fácil virem aqui e reclamarem, mas o montante do orçamento que foi aprovado no ano passado passou por este Congresso”, disse Mattos.

De acordo com o parlamentar, “nos anos em que foi registrado superávit orçamentário os governantes tiveram que mandar para cá a proposta mostrando quanto arrecadaram a mais para dizermos o que fazer com ele”. “Agora que a receita é deficitária, devemos agir da mesma forma. É duro para nós? Sim, é. Mas a responsabilidade também é desta Casa. Temos o direito de fazer a crítica ao governo que precisar ser feita, mas não podemos nos eximir da responsabilidade de alterar a meta e autorizar o governo a pagar suas contas”, acrescentou.

Fatores externos

O relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), citou a queda dos preços do petróleo e das commodities como exemplos de fatores externos que teriam interferido na capacidade do governo de atingir a economia pretendida para 2015 (superávit primário).

Leal defendeu a importância da aprovação da matéria. “Muitos dizem que se chegou a isso por irresponsabilidade de um governo ou de um governante. É obvio que se tem que tomar decisões para evitar situações como essa, mas fatores externos não dependem dos governantes”, acentuou Leal, que também lembrou o fato de o Executivo ter se esforçado para cortar despesas não obrigatórias ao longo do ano, com o intuito de tentar atingir a meta de superávit de R$ 55,3 bilhões.

O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) reclamou e destacou que a alteração da meta “representará a aprovação, pelo Congresso, das pedaladas”. Ele defendeu a suspensão da votação para que a matéria continue sendo discutida no Congresso, como forma de aprofundar o debate a respeito do tema. O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, ressaltou que estava decepcionado com o governo do PT, que ele apoiou num primeiro momento. E afirmou que “isso acontece porque promessas feitas pela presidenta Dilma Rousseff na campanha eleitoral do ano passado não foram cumpridas”.

O ajuste na meta permitirá absorver o resultado deficitário de cerca de R$ 52 bilhões, que pode chegar a R$ 120 bilhões com os remanejamentos feitos nos repasses de instituições públicas para determinados programas, as chamadas pedaladas fiscais. A proposta foi encaminhada ao Congresso pelo Executivo após sucessivas quedas de arrecadação da União. E, também, diante da necessidade de pagamento das pedaladas do ano passado no orçamento deste ano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

‘Sem acordos’

Mesmo com o compromisso firmado anteriormente pela oposição, no sentido de contribuir para aprovar com celeridade as matérias de natureza orçamentária neste final do ano, os partidos oposicionistas argumentam que, neste caso, não se trata de uma simples aprovação do orçamento e sim, de formalizarem apoio às iniciativas do governo sobre a forma de gerir seus gastos.

“Essa crise não é da oposição, é da incompetência desse governo”, acusou o deputado Rocha (PSDB-AC). “Não, deputado, a crise é nossa, é do Brasil. E precisamos aprovar o projeto”, contestou o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

É dentro deste clima que o debate prossegue, sem previsão de ser encerrado. Por conta da realização da sessão conjunta do Congresso, todas as reuniões marcadas para esta tarde estão canceladas tanto na Câmara como no Senado – incluindo a do Conselho de Ética da Câmara, que iria dar continuidade hoje à apreciação do relatório sobre o processo que investiga o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).