Brasília – O fortalecimento da democracia e a preocupação para que sejam evitados retrocessos em programas de promoção de igualdade e em políticas públicas voltadas para a inclusão e a cidadania foram os principais itens amplamente repetidos hoje (11) pela presidenta Dilma Rousseff, ministros e representantes de movimento sociais, durante a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, no Palácio do Planalto. O prêmio foi entregue em meio a gritos de “Não vai ter golpe, não vai ter golpe”.

Foram premiadas 18 pessoas e entidades que se destacaram nos últimos 12 meses, desde associações comunitárias, passando por coletivos populares, autoridades do Judiciário e prefeituras. “Direitos humanos não pode ser uma questão partidária nem de blocos. É um setor em que para cada conquista há sempre um novo desafio”, afirmou Dilma.

Participaram ministros, políticos, parlamentares, representantes do governo e autoridades diversas da área, incluindo o advogado Roberto Caldas, eleito recentemente presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“A entrega de um prêmio deste é algo muito forte no nosso país. Revela a existência de um compromisso social e um pacto político de toda a sociedade que nos eleva como Estado e como nação. Se a defesa da democracia é a defesa da liberdade e da igualdade, os direitos humanos formam um receituário de ações cuja prática precisa ser primordial”, ressaltou Dilma.

Os retrocessos ocorridos na Câmara dos Deputados em relação aos direitos humanos, bem como o aumento de agressividade, preconceitos, crimes de homofobia e diferenças sociais foram comentados nos discursos. “A onda conservadora e revanchista coloca em risco a democracia e todos os avanços observados até aqui. O que só nos mostra que a importância dessa luta aumentou nos últimos tempos”, afirmou a ministra de proteção às Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes.

Nilma disse que tais direitos “se traduzem na luta cotidiana por igualdade e por dignidade”. Segundo ela, o prêmio, em sua 21ª edição, simboliza esta luta e homenageia a dedicação das 18 pessoas e instituições premiadas, “para que não esqueçamos a dignidade do nosso povo e da democracia e a importância de atuarmos por um país mais justo”.

A ministra disse que são práticas de direitos humanos muitas ações por vezes não creditadas à área, mas importantíssimas, citando os programas Fome Zero e Minha Casa, Minha Vida, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, os voltados a pessoas em situação de rua e para crianças e adolescentes ameaçados de morte, dentre vários outros. “São conquistas de uma sociedade civil que atua com protagonismo, em especial nos movimentos e lutas sociais. E que esse protagonismo, de forma heterogênea, é que revela a complexidade do país “sua realidade mais autêntica”, disse.

Mais emancipação

A necessidade de se combater a visão conservadora dos direitos humanos que perdura também foi destacada, tanto por integrantes do Executivo como por representantes dos movimentos sociais. “É aquela visão em que se considera os sujeitos de direitos como vítimas, meros consumidores de políticas sociais ou como uma massa desordeira e carente que necessita de um estado paternalista e protecionista.”

“É contra essa visão que lutamos, para construir uma política emancipatória dos direitos humanos. Não podemos aceitar de forma alguma manobras escusas que nos levem a qualquer tipo de retrocesso e hipocrisia. O que temos de querer é avançar”, acentuou Nilma.

De acordo com Suzana do Amaral Veríssimo, que falou por todos os homenageados, os ativistas no setor “possuem o compromisso de continuar com esse trabalho e levar a mais políticas que ajudem na redução das desigualdades”. Ela foi agraciada por seu trabalho na promoção da igualdade racial.

Tradicionalmente, a cerimônia é realizada no início de dezembro, em homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos que completou ontem 67 anos. Todos os homenageados desta edição receberam um certificado e uma obra de arte. “É uma honra, para nós, estar aqui. O trabalho nos dignifica e emociona pelo resultado refletido por meio da mudança na vida das pessoas”, disse Andrea Correia, que acompanhou um grupo de representantes de comunidades quilombolas.