Brasília – Líderes partidários contrários aos procedimentos de votação dos integrantes da comissão especial do impeachment apresentaram questões de ordem contra a votação secreta e a possibilidade de apresentação de uma chapa avulsa com nomes não indicados pelos líderes.

Essa questão foi apresentada pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), cujo partido também entrou com pedido de liminar em mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os procedimentos estipulados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) também questionou a eleição pelo voto secreto. “A Constituição estabelece quais procedimentos terão votação secreta”, disse o deputado, acrescentando que, como regra, a votação deve ser aberta. “Há previsão de votação secreta apenas no Senado. Vossa excelência, ao estabelecer o voto secreto para esta comissão, está descumprindo a Constituição e está dando um golpe parlamentar nesta Casa”, acusou Damous.

Cunha disse que receberá todas as questões de ordem, mas não responderá a nenhuma no momento. Ao manter a eleição e sugerir que os parlamentares se dirigissem às cabines para votar, Cunha sustentou que o sistema de eleição adotado é o mesmo utilizado nas eleições para aMesa Diretora da Casa. “Não há que se falar em inovação”, disse Cunha, antes de cortar todos os microfones até o fim da votação. “Como em toda eleição, não é permitido o pronunciamento”, completou.

O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) alertou Cunha de que deputados contrários ao sistema de votação proposto estariam tentando obstruir a entrada nas cabines. Cunha então determinou que a polícia legislativa garanta o acesso às cabines.

Votação

Está em votação, em cabines especialmente designadas, a chapa que formará a comissão especial destinada a dar parecer sobre o pedido de impeachment, constante de denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade foi feita pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.

A chapa 1, que tem as indicações feitas pelos líderes da base governista, conta com 49 membros. A chapa 2, que foi formada, em sua maioria, por deputados que fazem oposição ao governo, tem 39 inscritos.

A comissão será formada por 65 membros, e as chapas precisam ter o número mínimo de 33 integrantes.

As vagas não indicadas na chapa vencedora serão preenchidas posteriormente com candidaturas de deputados pertencentes ao partido ao qual cabe a vaga.