Mudança de regras

Oposição cria chapa para comissão do impeachment, a ser decidida no voto

Decisão atrasa todo o rito de trabalhos e torna mais complicada a situação do governo. Base atribui manobra a Cunha, que com isso adia também a apreciação do relatório sobre ele no Conselho de Ética

marcelo camargo/abr/fotos públicas

Decisão ficou para mesmo horário em que Conselho de Ética deve decidir sobre processo contra Cunha

Brasília – Confusão geral é a palavra que pode definir a reunião das lideranças da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (7), marcada por contradições de parlamentares, vozes alteradas e revoltas de todas as partes. Tudo porque os integrantes da ala do PMDB que é contrária ao governo e os demais partidos oposicionistas resolveram se rebelar e desfazer o acordo para que cada legenda indicasse, até as 18h, os nomes dos integrantes da comissão que vai apreciar o impeachment. A manobra foi capitaneada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como um castelo de cartas: a sessão que iria votar a composição da comissão, agora à noite, ficou adiada para amanhã à tarde – por causa da mudança nas regras.

E com o novo horário agendado para esta terça-feira (8), fica cancelada mais uma vez a reunião do Conselho de Ética que iria apreciar o relatório sobre o processo em tramitação no órgão contra Cunha (porque estava marcada para o mesmo horário). “É um jogo de cartas marcadas e uma situação de rompimento de todos os acordos firmados. Uma coisa que supera todos os limites aceitáveis, todas as regras parlamentares”, reclamou o líder do PT na Casa, Sibá Machado (PT-AC). “Mais uma tentativa de golpe que não podemos aceitar”, acrescentou a deputada Maria do Rosário Nunes (PT-RS).

O argumento para a formação da nova chapa foi o fato de que os peemedebistas não aceitaram as indicações feitas pelo líder da legenda. O líder Leonardo Picciani (RJ) indicou a si mesmo e mais os deputados Hildo Rocha (MA), João Arruda (PR), José Priante Junior (PA) e Washington Reis (RJ). E deixou os outros três nomes que o PMDB tinha direito de indicar, para serem escolhidos pela outra ala, de caráter oposicionista.

Foi esse último grupo que abriu uma dissidência. E como resultado, parte do PMDB e mais o DEM, PSDB e SD divulgaram que vão apresentar uma chapa avulsa com nomes para integrar a comissão e, assim, estava desfeito o acordo firmado na última semana.

‘Novo golpe’

Com a segunda chapa, o presidente da Casa defende que, regimentalmente, a questão precisa ser decidida no voto, da seguinte forma: os deputados vão escolher, em plenário, qual das duas chapas apresentadas será definida como a que vai integrar a composição do conselho. E como as indicações destas legendas juntas chegam a 33 vagas e a comissão precisa ter 65 integrantes, o número de vagas que faltar será indicado por todos os partidos, conforme o tamanho das bancadas (ou seja, dependendo da sorte e escolha dos deputados, não haverá mais proporcionalidade na formação desta comissão).

A estratégia está sendo chamada de “novo golpe”. Como se não bastasse o tamanho da discussão, que ainda repercute na Casa, o presidente da Câmara mandou instalar sessões secretas no plenário Ulysses Guimarães e chegou a dizer que essa votação deverá acontecer de forma secreta. Está aberta, portanto, mais uma guerra declarada entre base aliada do governo e oposição, com analistas legislativos e assessores técnicos dos gabinetes já convocados para analisar item por item do regimento interno da Casa e ver, qual das correntes, de fato, tem a razão.

“Esse homem, que não era mais para estar nem presidindo a Câmara, está tentando repetir todas as estratégias que ele já usou nos últimos anos para quebrar o regimento e mudar a forma de votação da comissão. Não podemos permitir isso”, reclamou no plenário o deputado Jorge Solla (PT-BA).

“É um gesto absolutamente democrático. Numa democracia, nada melhor que escolher os nomes dos integrantes de uma comissão importante como a que vai definir o impeachment da mandatária do país por meio do voto”, defendeu Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP).

“É inaceitável isso, porque o processo já começa contaminado. É inaceitável e arrebenta qualquer possibilidade de relação aqui dentro. Temos uma guerra e vamos para ela do jeito que ela vier”, rebateu, em tom indignado, Sibá Machado.

Nomes já indicados

Até ser confirmada a quebra do acordo, várias legendas já tinham anunciado os nomes dos seus representantes na comissão. O PT, por exemplo, indicou Machado, o líder do governo na Casa, José Guimarães (CE), e os demais deputados Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), Wadih Damous (RJ), Vicente Cândido (SP), José Mentor (SP) e Paulo Teixeira (SP).

O PSDB tinha indicado Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (CE) e estava discutindo o anúncio do restante dos nomes. O SD, que só tem direito a duas vagas, tinha indicado Arthur Maia (BA) e Paulinho (SP). O PRB, outro que também só tinha direito a indicar dois nomes, tinha definido para a comissão Jhonatan de Jesus (RR) e Vinicius Carvalho (SP).

No PDT, foram confirmados os nomes de Afonso Motta (RS) e Dagoberto Nogueira Filho (MS). O PDT tem direito a duas vagas: Flávia Morais (GO) e Roberto Góes (AP). O PPS, que só tem direito a uma vaga na comissão, escolheu Alex Manente (SP). E o PV, o deputado Sarney Filho (MA).

O Psol designou o deputado Ivan Valente (SP) e o PMN, Antônio Jacome (RN). No PCdoB, a escolhida foi Jandira Feghali (RJ). Outra legenda que já tinha confirmado nomes para a composição da comissão foi o PR, que designou Aelton Freitas (MG), Maurício Quintella Lessa (AL), Márcio Alvino (SP) e Lúcio Valle (PA).

Agora, tudo muda de figura. Tanto que as legendas que já fizeram suas indicações, se quiserem trocar alguns dos nomes, poderão fazê-lo até o encerramento oficial do prazo. E o Congresso está marcado, neste momento, por outras reuniões para definir como ficará a matemática até o início da tarde desta terça-feira.

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