São Paulo – A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgaram hoje (9) nota conjunta em que defendem “o afastamento de todo agente público que exerça cargo de poder, quando envolvido formalmente em investigações criminais, e que venha a dificultar a apuração de tais fatos”. Cobram também “a punição dos atos de corrupção, com a concretização do princípio de que a lei deve valer para todos”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado pela operação Lava Jato e a procuradoria-Geral da República conta com informações de autoridades suíças sobre seu envolvimento em esquemas de corrupção. Tem também se utilizado de todo tipo de estratégias para impedir o andamento do processo que pode levar à sua cassação a partir do Conselho de Ética da Câmara.

As entidades dizem esperar do Congresso Nacional “o máximo empenho na busca de um caminho seguro para sair da grave crise política e econômica que nos aflige”. Segundo elas, “as obstruções do processo legislativo são dignas de repúdio, inaceitáveis no Estado Democrático de Direito”.

Segundo o presidente da Anamatra, Germano Silveira de Siqueira, o Supremo Tribunal Federal “tem o papel de controle da legalidade, mas não o de se sobrepor e superar a política”. Ele entende que o papel do Congresso deve ser preservado. “O papel do Supremo e do Ministério Público é exercer o controle de legalidade, que a Constituição lhes reserva.”

Siqueira afirma que AMB e Anamatra, por vedação estatutária, não podem se manifestar de maneira “mais objetiva a respeito da posição política e partidária”.

Para Siqueira, “deputados e partidos recorrem ao Supremo quando entendem que a dinâmica do parlamento não está sendo observada, e é isso o que está sendo feito agora”. Além disso, o STF tem tido o cuidado de “não ir mais longe do que o espaço que ele tem para atuar”. “Os ministros do Supremo têm tido essa cautela.”

Na noite de ontem, o ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu a continuidade do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, atendendo a pedido do PCdoB, até o julgamento do caso pala corte na próxima quarta-feira (16).