Brasília – Os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) protocolam neste momento mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja interrompido o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O argumento apresentado é de que não existem razões concretas para o pedido.

Com mais esta iniciativa, já são duas as peças jurídicas protocoladas hoje (3) na mais alta Corte do país para requerer uma avaliação sobre o acolhimento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara, mas outros parlamentares prometem fazer o mesmo até a tarde de amanhã.

O texto do mandado impetrado pelos deputados do PT destaca que houve, com o acolhimento do pedido, ontem, abuso de poder e desvio de finalidade por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque ele teria praticado ato não por uma finalidade pública e sim, por interesse pessoal.

Embora destaquem que a questão que avalia seu afastamento da presidência da Casa esteja sendo tratada em outra seara – numa representação apresentada à Procuradoria-Geral da República –, os deputados afirmam que Cunha está utilizando o cargo para obstaculizar sua defesa no Conselho de Ética. Enfatizam, também, que seu gesto em relação ao impeachment consistiu em mais uma das estratégias utilizadas pelo parlamentar.

Os autores afirmam, ainda, na peça jurídica, que um dos objetivos do presidente é desviar o foco da opinião pública da sua situação e da apreciação do processo que o investiga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. O processo ainda seguirá o rito processual da Corte para posterior definição do ministro que ficará encarregado da relatoria.