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Operação Zelotes

Juíza do caso Carf é substituída; MP atua para evitar retorno de magistrado anterior

Ministério quer Ricardo Leite fora do caso. TRF preferiu trazer de volta o titular da 10ª Vara, que estava atuando no STJ. Entre desembargadores, entendimento foi de que pegou mal a condução política das investigações por parte de Célia Regina
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 05/11/2015 16h10, última modificação 06/11/2015 09h26
Ministério quer Ricardo Leite fora do caso. TRF preferiu trazer de volta o titular da 10ª Vara, que estava atuando no STJ. Entre desembargadores, entendimento foi de que pegou mal a condução política das investigações por parte de Célia Regina
Daiane Souza/UnB Agência
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Juiz Vallisney Oliveira, magistrado titular da 10ª vara da JF no Distrito Federal, volta ao caso

Brasília – A Operação Zelotes no âmbito da Justiça Federal passa a ter, a partir de hoje (5), um novo juiz, numa decisão que suscitou discussões diversas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, nos últimos dias. Desembargadores trabalharam para fazer um remanejamento de magistrados que possibilitasse a troca e, assim, evitasse a politização dos trabalhos da forma como vinha sendo observada. Tudo isso, por conta da pressão feita por parte do Ministério Público Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre qual o magistrado que poderia substituir a juíza Célia Regina Ody Bernardes.

Segundo informações de assessores da presidência do TRF 1 e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que a magistrada determinou a ação de busca e apreensão nas empresas de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, começou a repercutir dentro do próprio Judiciário e do MP a mudança de curso das investigações – e o entendimento de que Célia Regina estaria dando um claro viés político às apurações da Zelotes.

A postura da juíza causou desconforto em vários desembargadores do tribunal, mas sua saída – medida imediata que poderia ser tomada para acabar com o impasse – passou a ser vista com preocupação, por conta da forte rejeição ao nome do magistrado anterior do caso, Ricardo Leite, afastado recentemente, alvo de críticas por morosidade no seu trabalho.

A decisão de afastamento da juíza só saiu ontem à noite, mediante ato do presidente do TRF, desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho. E foi obtida com o retorno ao caso do juiz Vallisney Oliveira, que é o magistrado titular da 10ª vara da JF no Distrito Federal, onde está a ação da Operação Zelotes. Oliveira estava afastado da vara por ter sido designado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – numa posição almejada por muitos magistrados, por ser considerada uma espécie de escada para progressão na carreira.

Embora Vallisney Oliveira tenha afirmado que já estava próximo do final da convocação e que seu retorno corresponde a um procedimento normal do tribunal, assessores do STJ desmentem a informação. Dizem que tudo estava caminhando para a prorrogação de sua passagem pelo tribunal, mas a iniciativa foi cancelada diante da necessidade do seu retorno à vara.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal, logo que ficou confirmada a saída de Célia Regina do caso, ajuizou uma ação de exceção de suspeição, pedindo que Ricardo Leite não atue mais na Operação Zelotes. A ação foi uma forma de forçar o tribunal a determinar o retorno do magistrado titular à 10ª Vara. Leite foi afastado pela corregedoria do TRF 1 do caso, diante de acusações feitas pelo procurador Frederico Paiva de que ele estaria atrapalhando as ações de combate à corrupção no MPF, sobretudo em relação à Zelotes.

O magistrado também foi objeto de uma representação feita por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf junto ao CNJ pedindo para que fosse avaliada sua conduta, uma vez que se recusou a fornecer ao Congresso os documentos solicitados pela CPI. Ao se pronunciar a respeito, o MPF divulgou há pouco, por meio de sua assessoria de imprensa, que não pediu a manutenção de Célia Regina e nem se opõe a que qualquer outro magistrado assuma o caso, uma vez que o problema de suspeição acontece apenas em relação a Ricardo Leite.

Os argumentos apresentados no pedido do MPF são de que o juiz Ricardo Leite não reunia condições de imparcialidade e sua postura teria atrapalhado e comprometido as investigações. O juiz negou, no período em que conduziu o caso, 26 pedidos para ações de busca e apreensão e de prisões provisórias, o que irritou procuradores. Além disso, determinou a suspensão de escutas telefônicas realizadas no ano passado e deixou de enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspeitas sobre autoridades com prerrogativa de foro, como ministros e parlamentares.

Já em relação a Célia Regina, apesar de ela ter sido elogiada por ter dado celeridade ao processo, causou estranheza a forma como agiu, preferindo priorizar ações de busca nas empresas do filho do ex-presidente, em vez de intensificar a investigação de grandes conglomerados empresariais que já possuem evidências de terem cometido fraudes no Carf.

A magistrada não se posicionou a respeito da sua saída até agora e, tida como uma julgadora discreta, já deu a entender que não pretende comentar a respeito. Mas pesaram contra ela suspeitas de que estaria partidarizando as ações por ter ligações com o PSDB, uma vez que o seu irmão, Napoleão Bernardes Neto, é prefeito de Blumenau (SC) pelo partido e fez ampla campanha para o candidato tucano à presidência, Aécio Neves (PSDB-MG), no ano passado.

“Ela é tida como muito séria, mas a repercussão que teve todo o caso e a mudança drástica na forma de condução das investigações criou um clima que tornou insustentável sua permanência no caso, principalmente pelo fato de tudo estar sendo feito por uma substituta na 10ª Vara”, disse há pouco um desembargador do TRF 1.

De acordo com este magistrado, a solução encontrada aparenta ser a melhor opção possível, uma vez que o juiz Vallisney Oliveira tem mais anos de magistratura e mais experiência em investigações desse tipo.

A Operação Zelotes apura evasão fiscal da ordem de R$ 20 bilhões observada entre 2005 e o ano passado, por meio de pagamento de propinas a conselheiros do Carf para reduzir o valor de multas e penalidades aplicadas a grandes empresas nacionais. Estão sendo investigados pela operação 74 processos do órgão ao longo desse período, 30 pessoas ligadas ao conselho, entre servidores e ex-conselheiros, vários escritórios de advocacia e de consultoria e 24 empresas.

Dentre as investigadas, são citadas nas apurações, corporações como RBS (maior afiliada da Rede Globo), Gerdau, Votorantim, Ford, Mitsubishi, BRF (antiga Brasil Foods), Camargo Corrêa, e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston, Pactual, Brascan e Opportunity.