Congresso

Sessão tem discussões e protestos sobre rito da votação dos vetos

Calheiros negou questão de ordem apresentada pela oposição e decidiu que apreciação será feita em bloco, não individualmente. Primeiro em debate é o veto ao reajuste do Judiciário

Brasília – Passadas quase duas horas do início da sessão conjunta do Congresso Nacional que aprecia os vetos presidenciais na noite desta terça-feira (17), os parlamentares ainda não votaram nenhuma das matérias em discussão. Isso porque o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), logo no início dos trabalhos, anunciou que a votação dos 13 vetos que constam da pauta terá de ser feita em bloco e não, individualmente. Na prática, Calheiros rejeitou questão de ordem apresentada pelos partidos da oposição contra a decisão dele, de serem incorporados na cédula única de votação de vetos os itens destacados na sessão anterior que ainda não foram votados.

A medida teve como justificativa, pelo presidente do Congresso, o fato de ajudar na apreciação da matéria, mas suscitou muito debate. Vários parlamentares criticaram a decisão e disseram que, dessa forma, ficarão prejudicados os objetivos dos itens destacados para votação em separado. “Vai prejudicar a principal intenção desses destaques, que é mostrar no painel eletrônico como votará cada deputado e cada senador”, reclamou o líder das minorias na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Renan já confirmou, também na abertura da sessão, que as outras propostas previstas para ser votadas – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto que muda a meta de déficit do governo no exercício orçamentário de 2015 – serão apreciadas em nova sessão agendada para amanhã (18), a partir das 11h. E, caso não tenham votação concluída, numa outra sessão conjunta, a ser realizada no dia 24, às 19h.

Um dos primeiros vetos a ser discutido é o aumento do reajuste dos servidores do Judiciário. Há pouco, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a bancada do seu partido trabalhará para derrubar este veto, por entender que o reajuste corresponde a um direito destes servidores. Caiado lembrou que há sete anos estes funcionários não têm aumentos, argumentando que “quando o governo quer, consegue receita”.

Na verdade, estudos técnicos da equipe econômica mostram que esse reajuste representará um impacto financeiro da ordem de R$ 27,5 bilhões nos cofres públicos durante os próximos quatro anos – e, depois disso, mais de R$ 10 bilhões por ano.

Mais de 30 inscritos

De acordo ainda com informações do Executivo, o veto é necessário, sobretudo, porque a medida é “contrária aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. O plenário do Congresso está, no momento, repleto por servidores do Judiciário que acompanham a votação e mais de 30 parlamentares estão previstos para se pronunciar a respeito deste tema, antes de ser iniciada a votação.

Fazem parte da pauta desta noite, no total, 13 vetos e 11 projetos de lei. Além do reajuste dos servidores do Judiciário outro destaque é o veto à proposta que atrela o reajuste do salário mínimo aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta última matéria, se tiver o veto da presidenta Dilma Rousseff derrubado, resultará numa despesa extra para o Executivo de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos.

Preocupada em fazer com que tudo ocorra bem na sessão, a base aliada do governo realizou várias reuniões durante a tarde entre as bancadas para acertar a votação de agora, que está sendo vista como uma espécie de termômetro, por parte do Executivo, sobre o comportamento que o Congresso Nacional poderá ter durante a tramitação das demais propostas referentes ao pacote de ajuste fiscal.

A bancada do PSDB, que tinha informado na última semana que iria contribuir com o país na votação das matérias do ajuste, acenou em sentido contrário e orientou os parlamentares do partido na Câmara e no Senado a não confirmarem presença no plenário, como forma de tentar obstruir a votação.

O argumento dos tucanos é de que, ao menos a princípio, o que está em questão não são as matérias do ajuste e sim o veto a projetos que foram aprovados após ampla discussão e análise tanto por parte da Câmara como do Senado, motivo pelo qual não estão mudando de posicionamento. A discussão tende a ser acirrada e entrar pela madrugada.