São Paulo – O secretário de Estado da Segurança Pública de Geraldo Alckmin (PSDB), Alexandre de Moraes, disse hoje (24) na Assembleia Legislativa que o governo está tratando a “reorganização” e ocupação das escolas como “questão de educação”. Ele negou que a polícia esteja interferindo e que tenha promovido episódios de violência. “Do ponto de vista da polícia e da secretaria, a Segurança Pública só vai atuar se houver crime, uma situação de risco, dano ao patrimônio, agressões. Caso isso não ocorra, quem vai lidar com isso é a Secretaria de Educação”, afirmou o secretário à imprensa.

Questionado sobre a atuação da Polícia Militar em casos específicos, como arrancar cadeado do portão de uma escola ou um aparato de muitas dezenas de policiais para “garantir a segurança” contra 30 estudantes, na Escola Estadual Fernão Dias Paes, considerado um ato “covarde” pelo deputado Carlos Giannazi (Psol), Moraes disse que não avaliaria “palavras políticas de um deputado de oposição”. A Fernão Dias foi sitiada pela PM até que, na noite de sexta-feira (13), a Justiça suspendeu a reintegração de posse do prédio.

Para Moraes, não houve exageros policiais nas ocupações. “Houve polícia num momento em que os próprios dirigentes de ensino disseram que havia uma invasão, que houve rompimento da dispensa, a possibilidade de dano ao patrimônio. Quando se verificou que isso não ocorreu, a polícia foi embora”, afirmou, sobre a escola Fernão Dias. O secretário disse ainda que o governo procura o “diálogo”, termo que o governador também tem utilizado. “O que há é diálogo, a polícia só atuará se houver crime”, repetiu.

“Quem estabeleceu o diálogo foi a Justiça. O governador pediu a reintegração de posse e perdeu sua posição de reintegração de posse a fórceps. Ele botou a polícia lá para bater na molecada”, disse o deputado João Paulo Rillo (PT).

Alexandre de Moraes também negou, na reunião, que haja violência policial em situações de pessoas autuadas em flagrante que denunciaram casos de tortura da polícia paulista, durante audiências de custódia. Segundo o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “São Paulo registrou o maior número de denúncias de presos”. O CNJ informou, no início de outubro, que denúncias de tortura ou maus-tratos em São Paulo foram registradas em 277 casos de um total de 9.532 audiências de custódia realizadas na capital desde o início do projeto, em fevereiro. O levantamento vai até 29 de setembro.

“Não teve caso comprovado de abuso. Quando há, o juiz pede abertura de inquérito, e nenhum juiz pediu abertura de inquérito. Não há nenhuma comprovação”, disse Moraes.

Para Rillo, “o secretário maquia informações, não aprofunda a discussão e mente descaradamente em relação a números, como no caso das audiências de custódia”.

Na reunião da Assembleia Legislativa, comandada pelo presidente da comissão, Delegado Olim (PP), o secretário negou que a pasta esteja maquiando dados sobre letalidade da polícia paulista e disse que a própria Folha de S. Paulo corrigiu informação, em errata. Em um momento em que a temperatura subiu no plenário Teotônio Villela, o secretário rebateu a pergunta sobre dados maquiados, feita pelo deputado Luis Fernando Teixeira (PT), dizendo que o petista não leu o “erramos” do jornal e estava dizendo “asneiras”.

Independentemente das informações veiculadas anteriormente e o “erramos” do jornal, o Ministério Público do Estado de São Paulo abriu inquérito para apurar supostas irregularidades nos dados sobre criminalidade divulgados pelo governo de 2006 a 2015, afirma reportagem da Folha desta terça-feira. Segundo a matéria, 973 mortes cometidas por policiais militares de folga “em ações de legítima defesa” foram omitidas dos balanços do governo estadual no período.

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