Brasília – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o pagamento de propinas e fraudes cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – CPI do Carf – rejeitou os requerimentos de convocação de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. O problema é que, com a articulação feita pela base aliada para evitar a convocação de Lulinha e dos ministros, também foi rejeitado requerimento para convocação de Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

Por um lado, os integrantes da comissão acataram argumentos apresentados na última semana pela relatora, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que não existem provas consistentes para chamar o filho de Lula e os dois ex-ministros a depor e que o melhor seria apurar primeiro os documentos existentes para depois decidir por alguma medida do tipo. Eles destacaram a importância de se evitar que os trabalhos tomem um viés político, que venha a atrapalhar as investigações. Mas por outro, os mesmos defensores dessa tese demonstraram irritação ao ver que a CPI aproveitou o momento para também negar o pedido de convocação de Juliano Nardes.

“É inacreditável a rejeição dos requerimentos relativos a Juliano Nardes. Em relação aos ex-ministros dá até para entender as razões políticas, mas por que não Juliano Nardes, quando pessoas ouvidas pela CPI relataram o envolvimento dele? Dois funcionários da empresa do articulador do esquema estiveram aqui em uma acareação e ambos confirmaram. É um fato objetivo que ocorreu no âmbito da CPI”, protestou Randolfe Rodrigues.

Conglomerados

Durante a reunião, vários senadores lembraram que o foco da CPI é apurar os grandes conglomerados empresariais envolvidos em pagamento de propinas a conselheiros do Carf para que mudassem valores de multas e penalidades. E o que está sendo investigado em relação às empresas de Lulinha, embora dentro da Operação Zelotes, da Polícia Federal (que apura o caso Carf), tomou um rumo diferente, porque envolve suspeitas de lobby que teria sido feito para a aprovação de uma medida provisória (beneficiando empresas da indústria automobilística).

“Embora não sejamos contrários a que a empresa de Luís Cláudio seja apurada, é preciso diferenciar as coisas. Não podemos agir de forma irresponsável e mudar totalmente o foco das investigações desta CPI. Se o Congresso desejar investigar melhor o assunto que abra uma CPI só para apurar medidas provisórias, sem atrapalhar o trabalho desta que está em curso”, afirmou o líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS).

Vanessa Grazziotin, por sua vez, disse que as investigações correm sério risco, com a politização em curso, de tirar da mira os principais responsáveis pelos crimes cometidos no caso Carf, que são os grandes conglomerados empresariais. E reiterou que, no que depender dela, fará tudo para que os trabalhos sigam o ritmo programado.

Vanessa lembrou, ainda, que os requerimentos para convocação de Lulinha, Erenice e Carvalho já foram apresentados anteriormente e rejeitados pela própria comissão. E, por esse motivo, não vê sentido na renovação do pedido.

Sem desvirtuamentos

“É a terceira vez que o requerimento sobre a ex-ministra Erenice, por exemplo, é votado. Nas duas vezes anteriores foram rejeitados porque sabemos que não se trata do caso que está sendo apurado por esta CPI. São requerimentos com objetivos meramente políticos e o político não pode sobrepor ao técnico. Nós não vamos desvirtuar os objetivos desta comissão”, enfatizou a relatora, numa referência clara ao presidente, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).

Vanessa acrescentou que embora não esteja prejulgando Lulinha, não vê até agora nada que sugira que ele tenha cometido algum crime para ser convocado pela comissão. A senadora foi enfática na defesa do ex-ministro Gilberto Carvalho. Disse que no caso dele em especial está em curso o que chamou de “grande injustiça”.”Não há nada que leve ou que sugira que ele Gilberto Carvalho tenha cometido algum tipo de crime. Um e-mail de um cidadão vice-presidente de uma entidade que representa todo o setor automobilístico pedindo uma audiência é motivo suficiente para criminalizar alguém?”, questionou.

Ataídes Oliveira, o responsável pelos requerimentos, enfatizou que não há como os senadores negarem que as últimas ações da PF na Operação Zelotes levaram à necessidade dos novos pedidos e defendeu sua posição. A CPI também rejeitou requerimentos de quebras de sigilos do filho de Lulinha, da LFT Marketing e da Guerra Advogados Associados, da ex-ministra Erenice Guerra. A quebra de sigilos tinha sido defendida por Randolfe Rodrigues e outros parlamentares que se opuseram à convocação do filho do ex-presidente, mas queriam investigar as movimentações bancárias e telefônicas dele.

‘Oposição raivosa’

Já Oto Alencar (PSD-BA) acentuou que a CPI está diante de uma oposição raivosa que quer atingir a imagem do presidente Lula. Segundo ele, “se não houver cuidado por parte dos seus integrantes, a comissão será instrumentalizada por esse grupo,  porque essa convocação tem o único objetivo de macular a imagem do ex-presidente com medo de seu retorno em 2018”, disse.

No final, a reunião foi encerrada sem uma presença de senadores da oposição em número semelhante aos da base aliada, numa articulação que arregimentou vários integrantes de apoio ao governo para a CPI. Mas o resultado não deixou descansados nenhum dos dois grupos. Por parte dos que trabalham pelo andamento dos trabalhos, porque não viram possibilidade de progresso nas investigações, caso Juliano Nardes não seja convocado.

Por outro, porque com a repetição de requerimentos que tem sido constantemente observada na comissão, nada impede que nas próximas semanas o colegiado tome outra decisão sobre a convocação de Lulinha e dos dois ex-ministros.