Delcídio Amaral

Planalto terá de agir rápido para conter nova crise entre instituições

Avaliação de parlamentares é de que melhoria no relacionamento entre Planalto e Congresso tende a sofrer revés e provocar atraso de matérias com votação prevista até o final do ano

Jane de Araújo/ Agência Senado

Senadores aguardam comunicado oficial do STF para decidir sobre prisão de Delcídio

Brasília – A avaliação de parlamentares, especialistas legislativos e profissionais de marketing político é de que a prisão hoje (25) do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), não apenas atrasará ainda mais a votação de matérias importantes para o país como também representa um freio em todas as tentativas do Palácio do Planalto de melhorar o relacionamento com o Congresso Nacional.

Delcídio era considerado um homem forte do Executivo no Senado e tinha bom trânsito com deputados e senadores de vários partidos. “É o retorno, de forma ainda mais acirrada, de uma crise de imagem que já estava sendo resolvida por parte do Palácio dentro do Congresso”, analisou o diretor da Associação Brasileira de Consultores Políticos no Distrito Federal (Abcop) Alexandre Bandeira.

Segundo Bandeira, a tendência é de as repercussões sobre a situação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passarem a ter um refresco enquanto a pauta do impeachment da presidenta Dilma Rousseff corre o risco de voltar a ser discutida. Para o especialista, providências imediatas por parte do Palácio do Planalto para conter esta crise precisam ser a definição de qual vice-líder substituirá o senador na liderança do governo e a emissão de declarações oficiais que convençam a sociedade de que Delcídio Amaral agiu por conta própria.

“O Senado é considerado uma casa legislativa de tranquilidade para o Executivo e é preciso que o governo aja rápido para conseguir controlar a situação e dar continuidade às votações”, afirmou Bandeira. Já entre os parlamentares, as declarações são contraditórias e mostram bem o ambiente de dúvida observado no Congresso Nacional.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ao falar sobre a prisão do colega, disse textualmente que “a Casa, hoje, está em crise”. Paulo Paim (PT-RS) destacou que o constrangimento com a prisão do senador é “generalizado” em todo o Congresso. “Todo mundo continua muito perplexo por aqui”, disse.

O senador oposicionista José Agripino Maia (DEM-RN) pediu prudência e ressaltou que, diante do ineditismo do fato (já que nunca antes um senador da República foi preso no Brasil) é preciso conhecer as razões que levaram à prisão para que o plenário do Senado possa tomar qualquer atitude e evitar precipitações. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também destacou ser preciso saber dos motivos concretos argumentados pelo STF, afirmou que sua opinião é de que, independentemente do que for apresentado ao parlamento, “devemos respeitar as decisões de cada instituição”.

Precedente

Na Câmara dos Deputados, passadas as primeiras horas de susto, deputados do PT se manifestaram. Afonso Florence (BA) ressaltou que, com a prisão de Delcídio, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter aberto “um precedente perigoso”. O deputado Wadih Damous (RJ), que já presidiu a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, considerou o cenário preocupante e afirmou que houve violação da ordem jurídica.

Embora destacando que as informações oficiais só serão encaminhados pelo STF ao Congresso num período de até 24 horas, o que está se produzindo, na opinião de Damous, é “uma situação de insegurança jurídica no país”. “Imagina o que agora os juízes de primeiro grau podem decidir fazer”, destacou o deputado, ao acrescentar que a prisão de Amaral, aparentemente, é inconstitucional e pode ter resultado na criação de “uma nova modalidade de flagrante”.

Isso porque a Constituição Federal determina que um parlamentar só pode ser preso se for pego em flagrante na prática de algum crime. E o STF considerou como flagrantes gravações de conversas entre Delcídio e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, negociando condições para que ele (Cerveró) saísse do país e não aceitasse fazer acordo de delação premiada.

Ainda está sendo realizada reunião entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários para definir o rito da sessão que votará pela continuidade ou não da prisão do senador, a ser marcada assim que chegar o comunicado oficial do STF. Os senadores precisam, para tomar uma decisão concreta, no entanto, aguardar esse comunicado do tribunal com as reais explicações sobre a prisão do líder do governo.