Atrasos

Ministros e líderes se articulam para votar matérias, mas ritmo do Congresso está lento

Audiência que iria discutir proposta da DRU foi adiada e acordo sobre orçamento não prosperou. Expectativa é de que ao menos sessão conjunta seja realizada, para apreciar mudança da meta fiscal e LDO

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José Guimarães: “As votações em plenário têm de ser realizadas”

Brasília – Está programada para amanhã (1º) a sessão conjunta do Congresso que tem na pauta duas matérias importantes para o governo: a proposta que altera a meta fiscal no exercício de 2015 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A intenção da coordenação política do Palácio do Planalto e dos líderes parlamentares da base aliada é trabalhar para dar andamento a estas e demais votações até o final do mês, mas são poucas as expectativas de que, a esta altura, o Legislativo termine o ano com todas as proposições previstas, totalmente apreciadas.

Nos bastidores dos gabinetes parlamentares, já se fala na possibilidade de serem realizadas sessões extraordinárias em pelo menos duas semanas do período de recesso (que tem início a partir do dia 22 e termina no início de fevereiro), enquanto o ritmo na Câmara e no Senado continua lento.

No final desta manhã (30), para atrapalhar ainda mais esse quadro, a comissão especial que avalia a proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 adiou audiência pública que estava programada para amanhã com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Nova reunião só ocorrerá no  dia 8.

Por causa de atrasos desse tipo, que continuam sendo anunciados, no final de semana, ministros do Executivo deram vários telefonemas para parlamentares e líderes partidários pedindo esforços para, mesmo com a crise política decorrente da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do processo que investiga o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fazerem as sessões terem seguimento.

“O Brasil não pode parar em função desses acontecimentos. São fatos graves, mas que precisam ser tratados pelas esferas competentes: o Judiciário e o Conselho de Ética. As votações em plenário têm de ser realizadas”, disse em tom preocupado o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

São muitos os empecilhos. Primeiro porque o projeto de repatriação de recursos – que consiste num dos itens do pacote de ajuste fiscal – e que iria ser votado na última semana no Senado, tem como relator Delcídio do Amaral. E, agora, terá de ter sua relatoria transferida para outro parlamentar. Em segundo lugar porque, apesar de várias tentativas para que fosse firmado um acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento não conseguiu, também na última sexta-feira (27), adiantar pontos sobre a apreciação da proposta de Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

Contingenciamento

Como forma de evitar mais desgastes, o Executivo publica hoje (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões do OGU deste ano, uma vez que não houve até agora a alteração esperada da meta fiscal neste exercício.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, isso acontece porque o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta. E a própria oposição já tinha acertado com a base aliada no Congresso, anteriormente, que não se oporia a esta votação, por entender que se tratava de uma matéria prioritária para o país.

Como se não bastasse, há ainda a votação da proposta de reforma ministerial pelo Senado e o corte do número de cargos comissionados na pauta de votações para esta semana.

Em função dessas pendências, a presidenta Dilma Rousseff antecipou sua viagem ao exterior e volta hoje da França. Ela ficou de discutir pessoalmente a distribuição do corte a ser feito no orçamento deste ano em cada ministério e, ainda, estudar com a base aliada o trabalho junto aos deputados e senadores para apreciação destes textos.

Também se espera para esta semana a definição de um novo líder do governo no Senado, em substituição a Delcídio. A princípio, tinha sido definido que os atuais vice-líderes atuariam em conjunto e em caráter provisório. São eles os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT), Telmário Mota (PDT-RR) e Hélio José (PSD-DF). Mas a designação da nova liderança deverá sair nos próximos dias, para fortalecer as articulações do Planalto com a base nessas votações.