São Paulo – O senador Roberto Requião acredita que o surpreendente episódio da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, na quarta-feira (25), pode acelerar o desfecho da situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que se complicou muito depois que informações de autoridades suíças sobre movimentações financeiras do deputado e de seus familiares chegaram ao Brasil. “Acho que essa situação do Delcídio, esse precedente, vai levar a uma solução rápida de Eduardo Cunha”, afirma o senador do Paraná sobre seu correligionário.

Em relação a Delcídio, Requião disse acreditar que o Senado não tinha outra opção a não ser “homologar” a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que determinou a prisão do senador por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. Foi a primeira prisão de um senador em exercício de mandato na história do país.

Se o Senado não referendasse a decisão do STF, “estaria completamente desmoralizado, a não ser que pudesse rapidamente processar e cassar o mandato do Delcídio, mas isso não seria possível, pelos prazos e todo o rito processual”, disse o senador à RBA, em São Paulo, onde esteve na quinta-feira (26) para participar de debate no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.

Segundo Requião, do ponto de vista jurídico, a determinação de Zavascki sobre Delcídio está correta quanto ao flagrante, mas “a barra foi forçada na questão da inafiançabilidade”.

Como o sr. encara a situação desencadeada com a prisão de Delcídio Amaral e a posição adotada pelo Senado?

Uma situação muito difícil. Depois que as gravações foram expostas, que se verificou o que estava fazendo o Delcídio, as propostas que ele tinha feito ao filho do Cerveró, o Congresso votou e homologou a decisão do Supremo. Para mim a decisão do Supremo que dizia respeito ao flagrante estava correta.

A obstrução de um processo que a quadrilha organizava para tirar o Cerveró do país era um “crime permanente”, como um sequestro (de acordo com o Código Penal, “o crime permanente” é o que se prolonga no tempo, como o crime de sequestro). Então o flagrante existe. Mas (no caso de Delcídio Amaral) a barra foi forçada na questão da inafiançabilidade. O crime era afiançável. Forçaram a barra. O Congresso, depois de tomar conhecimento das fitas, não tinha mais o que fazer a não ser votar a favor (da determinação de Teori Zavascki).

A decisão do Senado então é política e juridicamente correta…

Não tinha outra posição a tomar. Estaria completamente desmoralizado, a não ser que pudesse rapidamente processar e cassar o mandato do Delcídio, mas isso não seria possível, pelos prazos e todo o rito processual.

Como esse episódio amplia a crise política e afeta o governo, considerando que a crise parecia até então amenizada, com o impeachment até mesmo fora da ordem do dia?

É evidente que prejudica. O Delcídio era o líder do governo. A imagem (do governo) se desgasta um pouco mais. E o Delcídio estava articulando também a votação das leviandades propostas pelo ministro da Fazenda.

Como o senhor avalia a situação de Eduardo Cunha. Defende a cassação dele?

Eduardo Cunha já devia ter sido afastado há muito tempo. Acho que essa situação do Delcídio, esse precedente, vai levar a uma solução rápida do caso Eduardo Cunha.

A ABI entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei de Direito de Resposta. Na sua opinião ela pode ser derrubada no Supremo?

Sou o autor da lei. O relator era o senador Pedro Taques, hoje governador de Mato Grosso. A ABI, a Abert, esse pessoal todo participou das discussões para a elaboração da lei. Não fizeram objeção alguma. Na verdade eles não queriam lei alguma. Se eles tinham alguma coisa a dizer deveriam ter dito durante a elaboração da lei.

O Pedro Taques fez dezenas de reuniões com eles. O que eles não querem é vigilância alguma, não querem a garantia ao contraditório. Eles querem o vazio e o direito da difamação, da calúnia e da infâmia, absolutamente livre de qualquer possibilidade de contraposição.