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Morosidade

Dilma pede a ministros e líderes que apressem votações do ajuste fiscal

Presidenta demonstrou preocupação com ritmo lento do Congresso nas últimas semanas e quer que ano legislativo termine com propostas importantes bem encaminhadas, para ajudar cenário econômico do país
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 09/11/2015 16h37, última modificação 09/11/2015 16h39
Presidenta demonstrou preocupação com ritmo lento do Congresso nas últimas semanas e quer que ano legislativo termine com propostas importantes bem encaminhadas, para ajudar cenário econômico do país
Valter Campanato/Agência Brasil
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Uma das principais preocupações é o projeto de lei sobre repatriamento de recursos, previsto para ser votado amanhã

Brasília – Esperada com expectativa, diante da preocupação do Executivo com matérias tidas como importantes para a economia do país em 2016 que não estão tendo a tramitação desejada no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu, durante a reunião da coordenação política realizada hoje (9), a ministros e líderes do governo na Câmara e Senado, que deem prioridade às votações das propostas do ajuste fiscal. Fazem parte da lista desse esforço a ser feito nas conversas e articulações com as bancadas, tanto pelos ministros como pelos parlamentares, os projetos de Orçamento Geral da União (OGU), da mudança da meta fiscal, da CPMF e do repatriamento de recursos.

De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que falou sobre o encontro, a presidenta afirmou que respeita as bandeiras partidárias e divergências observadas em cada legenda, mas fez um apelo para que o Congresso coloque em primeiro plano, neste momento, os interesses do Brasil, “para garantir a retomada do crescimento econômico”. “O governo vai continuar dialogando com o Congresso Nacional e nós esperamos que se abra o debate”, afirmou.

Uma das principais preocupações diz respeito ao projeto de lei sobre repatriamento de recursos. Previsto para ser votado pela Câmara amanhã, o projeto teve votação adiada duas vezes, porque o substitutivo feito pelo relator, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), mudou boa parte do texto encaminhado pelo Executivo ao Congresso.

Segundo vários parlamentares, a matéria criou várias brechas de isenção para pessoas que cometam crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no país, motivo pelo qual está sendo objeto de negociação para alterar o seu teor. Um grupo ligado ao governo trabalha para que seja votado o texto original e não o substitutivo do relator. Outro grupo acha melhor aprovar o texto, mas com várias emendas e o que se espera é que se chegue a um acordo nas próximas 24 horas, uma vez que o repatriamento representará algo em torno de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

Outra questão está relacionada à Desvinculação de Receitas da União (DRU). A matéria é fundamental para a organização das contas do Tesouro em 2016, porque aumenta o percentual de autorização do governo para remanejamento de recursos de 20% para 30%. Mas a proposta só foi votada quanto ao mérito na Comissão de Constituição e Justiça na última semana. E depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a instalação ainda esta semana da comissão especial que apreciará a matéria – o que muita gente acredita que não acontecerá de imediato.

Em um período de tantas crises, a maior dificuldade que o governo tem enfrentado se dá pela mudança de atenção dos parlamentares, que deixaram de lado, nas últimas semanas, muitas das votações para se dedicar à discussão de temas como as ações de busca e apreensão da Operação Zelotes e as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha (incluindo o início do andamento do processo de investigação contra ele no Conselho de Ética).

A presidenta, segundo parlamentares que participaram do encontro, quis “afinar a viola”: pediu o apoio de todos, inclusive dos ministros para que conversem com os deputados dos seus partidos. E lembrou que faltam pouco mais de 40 dias para o recesso do Legislativo (a ser iniciado em 22 de dezembro), destacando ser fundamental que, até lá, algumas destas matérias já tenham sido votadas pela Câmara e pelo Senado.