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Deputados criticam truculência e seletividade da 'polícia do Cunha'

Desde a posse do presidente, polícia legislativa da Câmara tem se destacado por centrar agressões e prisões apenas contra representantes de movimentos sociais, estudantes e sindicatos
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/11/2015 19h03, última modificação 29/11/2015 11h19
Desde a posse do presidente, polícia legislativa da Câmara tem se destacado por centrar agressões e prisões apenas contra representantes de movimentos sociais, estudantes e sindicatos
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Protesto do MST contra Samarco é reprimido com violência pelo Depol da Câmara: truculência seletiva contra movimentos sociais

Brasília – Na visão de deputados ouvidos pela RBA, sob a gestão do atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, o chamado Depol, tem sido truculento e militarizado, mostra-se despreparado para lidar com manifestantes e movimentos sociais e vem cometendo sucessivas agressões e ameaças de prisão até contra os próprios deputados que, em tese, deveriam proteger. O setor é formado por 281 servidores, que recebem treinamentos técnicos para fazer a segurança dos parlamentares e do patrimônio do Congresso Nacional.

"Boa parte disso está ocorrendo porque na Câmara, nesta legislatura, os departamentos passaram a fazer mudanças entre os servidores lotados mediante critérios mais partidários, levando em conta indicações do próprio presidente e dos seus aliados. E, no caso da Polícia Legislativa, eles começaram a atuar com uma espécie de moralidade seletiva", opina um servidor concursado, com 20 anos de convivência no Congresso, que integra a polícia legislativa do Senado Federal (cuja atuação é considerada bem menos agressiva que a da Câmara).

A chamada "moralidade seletiva", segundo relatam servidores da mesa diretora da Câmara, pode ter sua origem observada a partir da efetivação, nos primeiros dias de 2015, dos aprovados no último concurso realizado por aquela Casa, em 2012, quando boa parte dos seguranças legislativos empossados traziam em seus currículos passagens por polícias civis e militares, polícia federal e até forças armadas. O cargo de segurança legislativo, de nível técnico, tem salários que variam de R$ 7.333,64 (o menor vencimento), a R$ 23.826,57 (o maior). Estes valores atraem muitos candidatos em busca de um emprego menos perigoso que o destas corporações – e com melhor remuneração.

Mas, segundo muitos deputados, logo nos primeiros trabalhos a que o grupo foi chamado a agir – depois da posse de Cunha, em fevereiro – , a diferença de atuação começou a ser observada: rigidez desproporcional e despreparo no trato com a população. Nos últimos nove meses, dizem os parlamentares, a truculência do Depol passou a ser "procedimento comum" e está praticamente consolidada.

A reportagem da RBA solicitou, mas o setor responsável pelo registro dos autos de infração, prisões e confrontos efetuados pelo Depol este ano negou as informações. Algumas ocorrências, porém, marcaram o ano da "corporação". Por exemplo, uma manifestante idosa foi retirada de forma brutal e violenta de uma sessão conjunta do Congresso, provocando indignação entre pessoas que estavam nas galerias e no próprio plenário.

Já partiram para cima, inúmeras vezes, de indígenas que foram à Câmara para acompanhar e opor-se legitimamente à proposta de demarcação de terras – em episódios que sempre levaram, depois, a discursos indignados de parlamentares na tribuna.

Também lançaram spray de pimenta em estudantes durante sessão da comissão especial que apreciou o estatuto do desarmamento e deixaram pelo menos sete pessoas feridas em manifestação realizada durante a votação do projeto de liberação irrestrita da terceirização, em maio.

O mais recente destes episódios foi observado na quarta-feira (25), quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foram agredidos e retirados "pelo pescoço" – como mostram vídeos postados nas redes sociais do MST e de diversos movimentos –, quando tentavam fazer uma representação cênica contra a Vale e a mineradora Samarco em protesto pela tragédia ambiental de Mariana (Minas Gerais) e, ao mesmo tempo, alertar contra o conteúdo do projeto do Código de Mineração, que está tramitando no Congresso. O deputado Marcon (PT-RS), um dos parlamentares que intervieram para tentar proteger os manifestantes – e seu direito à manifestação –, também foi agredido e, mesmo no exercício do mandato parlamentar, ameaçado de prisão.

Por outro lado

Ao mesmo tempo, os policiais legislativos são lembrados por terem tomado atitudes diferentes quando, por exemplo, pessoas se algemaram na Câmara para pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no auge das manifestações conservadoras de meses atrás.

Ou quando o Movimento Brasil Livre (MBL), também para derrubar a presidenta, montou barracas em área próxima ao espelho d’água da Casa para pressionar deputados. Vídeos feitos por assessores parlamentares mostram que foi grande a hospitalidade dos integrantes do Depol, que chegaram a guardar equipamentos, a pedido dos manifestantes, na própria sede do departamento.

"É nítido o uso excessivo de força e do tratamento diferenciado dos agentes conforme o tipo de manifestação", afirma o deputado Ivan Valente (Psol-SP). "A segurança da Câmara tem lado: quando vieram os pró-impeachment, os 'coxinhas', a polícia legislativa deu toda cobertura", acrescentou Marcon, que qualificou os agentes como "despreparados e mal educados".

O diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Pedro Vilela, que integra a Frente Nacional de Democratização da Mídia, é outro que tem histórias a contar sobre estes agentes. Vilela foi detido pela polícia legislativa em abril passado, após participar de um ato contra a Rede Globo. Ele e as pessoas que o acompanhavam abriram no plenário uma grande faixa reivindicando a democratização da mídia. "Pretendíamos nos manifestar silenciosa e pacificamente e fomos retirados com extrema agressividade", contou.

Militarização

Para o deputado Jean Wyllys (Psol – RJ), o grande problema é que a segurança da Casa obedece cegamente às ordens do seu presidente e usa de violência desmedida para conseguir cumpri-las. "Sob ordens de Eduardo Cunha, eles usam de violência e força bruta contra trabalhadores e não respeitam os apelos e mediações feitas por nós, deputados que não nos opomos à presença de trabalhadores", destacou.

Wyllys foi um dos primeiros parlamentares a chamar a atenção para o que chamou de crescente militarização da polícia legislativa, bem como a "sua crescente resistência a movimentos sociais".

Na sexta-feira (27), Wadih Damous (PT-RJ), divulgou uma nota qualificando o que chamou de "polícia de Cunha" de "lama seletiva". Damous chamou a atenção para o perfil de cidadãos que são alvo desta segurança legislativa que, segundo o deputado, é sempre formado por integrantes de movimentos sociais, indígenas, estudantes e sindicalistas. "O tratamento dispensado é o mesmo: não se permite adentrar a Casa do Povo e, quando nas dependências, são agredidos, presos e impedidos de exercer a cidadania. Até mesmo deputados e advogados são vítimas da intolerância e autoritarismo deste órgão do Legislativo", afirmou.

Crítico, Damous afirmou que "o exercício legítimo da cidadania se tornou crime na Casa do Povo, cujo presidente segue impune por desmandos financeiros ainda não devidamente explicados nem admitidos e por manipulações com objetivo de constranger e obstruir os trabalhos do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados".

Poder de polícia

Segundo informa a assessoria de imprensa da Câmara, das 281 pessoas que integram o Depol hoje, 261 estão na ativa, enquanto 16 deles atuam em outros órgãos da Casa. Há ainda, déficit de 11 cargos, que estão vagos em razão de aposentadorias ou pedidos de exoneração de servidores, para ocupar outros empregos.

O regimento interno da Casa, no item que regulamenta e distribui as atribuições relativas ao seu poder de polícia, afirma que em caso de crime cometido nas dependências da Câmara, é permitido aos agentes legislativos "a prisão em flagrante do acusado e a realização de inquérito" – um entendimento que é considerado por alguns juristas como originário do período da ditadura militar e que precisa ser atualizado.

A legislação também permite aos integrantes do Depol o uso de armas de fogo e outros equipamentos de segurança.

Os servidores do departamento procurados se recusaram a dar entrevistas, mas, de acordo com a mesa da Câmara, os profissionais que atuam no setor "são dotados de formação policial e aprimoramento profissional, realizados junto à Polícia Federal, às Polícias Civil e Militar de Brasília, à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), ao Exército e à Aeronáutica". "São servidores com padrão técnico-profissional adequado às atividades de polícia", justificou a diretoria da mesa.

Parlamentares que trabalham em várias frentes contra as manobras regimentais do presidente e que acompanham o processo contra Cunha no Conselho de Ética pretendem dar início rapidamente ao debate também desta pauta. O intuito é conter a forma desequilibrada com que esse grupo de servidores age contra manifestações legítimas do regime democrático, e sem levar em conta os princípios constitucionais que garantem o acesso da população ao Congresso Nacional.