Brasília –  O Senado decidirá em votação aberta se aprova o pedido de prisão cautelar do senador Delcídio Amaral (PT-MS), conforme determinado hoje (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O debate prossegue e a sessão não tem hora para acabar.

O PT não se manifestou sobre como se posicionará em relação a Delcídio. Mas, em nota oficial divulgada no início da noite, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, afirmou que a legenda reagiu com perplexidade “aos fatos que ensejaram a decisão do tribunal” e assinalou distanciamento em relação à conduta do senador: “Nenhuma das tratativas atribuídas ao parlamentar possuem qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou simples filiado”. Falcão reiterou que o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade em relação a Delcídio.

O presidente da legenda destacou, ainda, no documento, que está convocando reunião da executiva nacional “para adotar as medidas que julgar cabíveis em relação ao episódio”.

A Rede Sustentabilidade emitiu comunicado em que defende a ação do STF, ao considerar a decisão do tribunal “soberana, embasada em provas e que deve ser respeitada”. “No entendimento do partido, qualquer tentativa de obstruir investigações e influenciar decisões da Justiça deve ser punida com rigor, especialmente quando o alvo é o STF e a tentativa vem de um senador”, acentua a Rede, no documento.

Com semblante sério e sem conseguir esconder nervosismo, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu a sessão levantando a questão de vir a ser considerada possível a prisão de um parlamentar e as dúvidas que existem em relação à interpretação dada pelos ministros do STF sobre o caso.

Senadores da oposição protocolaram mandado de segurança prévio junto ao STF para impedir que a sessão fosse fechada e para que, num caso de decisão posterior da Suprema Corte, se a votação acontecer dessa forma, possam requerer a sua anulação. Vários parlamentares, desde o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Cristovam Buarque (PDT-DF), defenderam o voto aberto.

O líder do governo na Casa, José Pimentel (PT-CE), disse que a preocupação dos senadores deveria ser sobre qual o método de votação traria segurança jurídica para o Senado. Pimentel, defendeu a aplicação do Regimento Interno do Senado, que determina voto secreto.

Ao ler o documento do STF comunicando a decisão sobre Delcídio Amaral e pedindo ao Senado que decida a respeito, como exige a Constituição Federal, Renan afirmou aos senadores que, diferentemente da informação de que a prisão teria sido em flagrante, a prisão determinada para ele, conforme o comunicado oficial do tribunal, foi de caráter cautelar. Não está, portanto, determinada para parlamentares pela Constituição.

De acordo com Calheiros, tanto há incertezas quanto a esse entendimento que o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando pediu ao tribunal para serem tomadas providências em relação ao senador, destacou que, em caso de não ser possível a prisão do parlamentar, sugeria a adoção de outras alternativas em relação a ele. E apontou, dentre as sugestões, a determinação da suspensão do seu mandato pelo STF, a proibição de que tenha qualquer novo contato com os envolvidos na operação Lava Jato e, por fim, o uso de monitoramento eletrônico.