Brasília – A Câmara dos Deputados e o Senado vivem uma tarde de discussões e acordos, por conta da sessão conjunta do Congresso, programada para se realizar às 19h desta terça-feira (17). Tudo porque além de a pauta incluir temas tidos como emblemáticos para a economia do país, como os vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão Mista de Orçamento aprovou, há pouco, a proposta que autoriza o governo a fechar o exercício de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões, em razão da crise. As negociações feitas pelas bancadas tinham o objetivo de incluir a matéria já na pauta da sessão desta noite, para acelerar a votação.

Mas foi feito um acordo para que as votações sejam distribuídas em duas outras sessões, programadas para serem realizadas amanhã à noite (18) e na próxima terça-feira (24), como forma de ampliar as discussões e tornar os trabalhos menos cansativos.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a se reunir com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para conversar sobre a reunião de hoje e as matérias que poderão ser votadas. Na última semana, Calheiros demonstrou disposição em colaborar para fazer com que a votação das propostas de caráter orçamentário aconteça antes do recesso do final do ano (em 22 de dezembro). O problema é que, na última sessão conjunta agendada, não houve quórum suficiente por parte dos parlamentares para sua realização.

Conforme o relatório do projeto de lei aprovado pela Comissão de Orçamento votado esta tarde, o volume de déficit autorizado substituirá a meta inicial prevista pela LDO de 2015, de superávit primário de R$ 55,3 bilhões para a União e de R$ 11 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal.

Pedido do governo

A votação foi considerada uma vitória para a base aliada porque atendeu diretamente a um pedido feito pelo governo, por conta da piora do cenário fiscal, com queda de receita e dificuldade para cortar despesas. A matéria teve como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que chegou a elaborar dois relatórios com teores diferentes, para decidir qual seria apresentado. E foi aprovada mediante acordo feito pelo líder do governo na comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Antes de ser aprovada, no entanto, os parlamentares da oposição pediram que a votação acontecesse de forma nominal, o que mesmo assim não impediu a mudança no teor da matéria. De acordo com o texto aprovado, a meta de déficit primário para a União deste ano fica em R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, o que resultará num déficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

O relatório final permite que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o déficit. Conforme o projeto, o governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

No ano passado, a votação da Comissão de Orçamento que resultou na alteração da meta de superávit do exercício anterior foi resultado de amplas discussões entre os parlamentares e no adiamento da sessão por várias vezes seguidas.

Com Agência Câmara