Brasília – Com 59 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, o Senado manteve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o que ocorreu na manhã desta quarta-feira (25). A sessão, que durou quase três horas, foi realizada no formato de voto aberto e provocou muitas discussões sobre o direito constitucional da mais alta Corte do país de decidir sobre a prisão de um parlamentar. Sobretudo porque o dispositivo constitucional que estabelece essa prerrogativa se dá em caso de prisão em flagrante. E, segundo o comunicado enviado pelo tribunal ao Congresso, a prisão de Delcídio teve caráter cautelar – ou seja, preventivo.

Delcídio foi detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na manhã desta quarta sob a acusação de ter agido para obstruir a ação da Justiça relacionada com a Operação Lava Jato

Ao orientar o voto, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que independentemente de qualquer posicionamento do partido em relação a Amaral ou juízo de valor sobre a conduta adotada pelo senador, gostaria de fazer um apelo para que a bancada petista votasse pelo não acatamento ao pedido. Costa disse considerar a decisão do Judiciário “uma flagrante violação aos princípios constitucionais”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também seguiu a mesma linha de entendimento do líder petista e destacou a questão da sobreposição de espaços entre os poderes, tão observada no país nos últimos tempos. Calheiros afirmou que no Brasil, cada vez mais, “o Legislativo tem de ser mais Legislativo, o Judiciário mais Judiciário e o Executivo mais Executivo”, numa alusão clara à briga institucional na República.

Ele ainda fez uma metáfora com a construção de Brasília, ao ressaltar: “Quando o arquiteto construiu a Praça dos Três Poderes aqui ao lado, não colocou nenhum dos poderes no centro”.

‘Não é democrático’

O presidente disse também que, a seu ver, o Senado é “a casa mais transparente do país”. E, sobre críticas feitas por parlamentares ao fato de a polícia ter invadido gabinetes para apreender documentos, comentou: “A polícia vir até esta Casa para cumprir uma ordem judicial é gesto democrático e normal. O que não é democrático é termos que decidir se podemos condenar à prisão um senador sem culpa formada”.

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) destacou que, em sua avaliação, “o Supremo decidiu com o fígado e não com a Constituição”, sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral. Segundo ele, “os ministros do STF não podem interferir na Casa da forma como fizeram hoje”. “O prejuízo que a prisão do senador pode causar para o parlamento brasileiro é muito maior”, acrescentou.

Entre os que votaram pela ratificação da posição do tribunal, o senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) destacou que a Casa “votou em consonância com o que deseja o país”, embora tenha admitido, logo depois: “Esse resultado não deve ser comemorado por ninguém aqui”.

Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) acentuou que a decisão foi precipitada. Ele defendia até pouco tempo antes da votação que os senadores votassem pelo relaxamento da prisão de Delcídio do Amaral para que o caso dele fosse encaminhado à Comissão de Ética do Senado.

‘Culpa do Senado’

Uma das parlamentares mais enfáticas ao falar sobre o resultado da sessão, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a atitude do Supremo de invadir o Senado para determinar as atribuições dos senadores é culpa dos próprios parlamentares, que deram condições para que o Judiciário legislasse.

Rose disse que leu a transcrição das gravações envolvendo o senador Delcídio e considerou um flagrante muito grave e inadmissível para um parlamentar. “Por isso que eu digo e reafirmo: a culpa é do próprio Senado”, salientou.