Brasília – Depois de aprovar na Câmara o projeto de lei sobre repatriamento de recursos, o governo conseguiu a conclusão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), hoje (12), da votação do parecer final ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. O texto segue agora para apreciação em sessão do Congresso Nacional, o que é uma boa notícia para a base aliada, que tinha demonstrado preocupação em trabalhar para fazer com que fosse votado ainda este ano. Mas o governo, por outro lado, terá agora de agir rápido se quiser fazer mudanças, no plenário, no relatório aprovado. Isso porque o relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), retirou da proposta a possibilidade de o Executivo reduzir até R$ 20 bilhões do superávit primário do próximo ano.

Teobaldo acolheu um destaque que pedia essa exclusão, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). E caso o projeto da LDO seja aprovado dessa forma o governo estará obrigado a cumprir a chamada “meta cheia” que consta da LDO, de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público. Deste total, R$ 34,4 bilhões são destinados à União e R$ 9,4 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal.

Na terça-feira (10), depois de ter se reunido com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Ricardo Teobaldo apresentou um adendo ao texto, no qual autorizava o governo a reduzir a sua meta em até R$ 30 bilhões – ou seja, a meta poderia cair para até R$ 4,4 bilhões, sem risco de risco de descumprimento da LDO.

Mas na reunião da Comissão de Orçamento de ontem, o deputado mudou de ideia depois de ampla discussão entre os integrantes do colegiado, sobretudo o relator do Orçamento Geral da União, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Sendo assim, a LDO passa a limitar essa flexibilidade concedida ao Executivo e fazer com que a meta caia para R$ 14,4 bilhões (0,23% do PIB), totalizando um superávit de R$ 23,8 bilhões (0,38% do PIB) para o setor público. De acordo com o texto, os R$ 20 bilhões correspondem a ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O argumento apresentado por Ricardo Barros ao insistir com Teobaldo para que fosse feita a alteração foi a necessidade de “obrigar o governo a ser mais rigoroso na sua política fiscal”. “Quanto menos liberdade dermos de flexibilizar a meta fiscal, mais sinalizaremos ao mercado e aos brasileiros que o governo colocará as suas contas em dia”, afirmou o relator do OGU.

De acordo com a presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o objetivo agora é fazer com que a proposta entre na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para terça-feira (16). A senadora foi responsável por um acordo feito com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e integrantes do PMDB e PSDB – esta última legenda, se comprometeu a não fazer obstrução para acelerar a votação.

A senadora afirmou que após a apreciação da LDO, a principal meta da comissão será pôr em votação a proposta do governo que muda a meta de resultado primário deste ano. A matéria tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ).

Com agências