Polêmica

Base aliada se articula, mas ainda não se sabe se repatriamento de recursos será votado

Ministros e secretários reforçaram as reuniões dos líderes e bancadas para discutir ajustes no texto, mas legendas ainda pedem mais mudanças. PL pode levar ao repatriamento de até R$ 200 bilhões

agência PT

José Guimarães afirmou que não havia ainda um acordo, nem certeza sobre a aprovação da matéria

Brasília – Com a preocupação de acelerar a votação das medidas de ajuste fiscal do país, o governo está agindo por todos os lados para conseguir votar, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.960, que trata do repatriamento de recursos de origem lícita não declarados, mantidos pelas elites no exterior. Desde ontem, cinco reuniões já foram realizadas entre os líderes partidários da base aliada, fora as reuniões informais entre as bancadas para discutir o texto. Mas, faltando pouco tempo para ser iniciada a sessão deliberativa da Câmara, ainda há dúvidas sobre a apreciação ou não da proposta e a oposição promete obstruir a votação.

O PL pode resultar no retorno de um volume de recursos da ordem de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões para o país e ajudar de forma significativa a União. As articulações para sua aprovação já contaram, nos últimos dias, com a participação dos ministros Ricardo Berzoini (secretário de Governo), Jaques Wagner (Casa Civil), Marcelo Castro (Saúde) – que conversou com os colegas do PMDB – e até mesmo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que participou de encontros com os deputados, na tentativa de ser mais um a pedir apoio.

Uma das principais polêmicas diz respeito ao uso a ser dado ao dinheiro a ser repatriado. Os planos do Executivo são de direcioná-lo para fundos regionais que permitirão a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mas o relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), fundamentou no seu parecer a destinação dos recursos para os Fundos Constitucionais dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Ontem, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que não havia ainda um acordo consolidado a respeito, nem certeza sobre a aprovação da matéria, motivo pelo qual a base estava negociando para que a votação fosse adiada para esta quarta-feira (11).

Adaptações ao texto

O problema principal se dá porque o relator alterou muito a proposta original e incluiu várias adaptações consideradas brechas para anistiar os detentores de contas secretas ou que tenham cometido crimes de lavagem de dinheiro. Por isso, a oposição à matéria se dá não apenas por parte da oposição, como também entre deputados de legendas de apoio ao Executivo, como é o caso do PCdoB.

No início da tarde, o relator afirmou que acatou a inclusão de várias emendas apresentadas anteriormente ao texto. Dentre elas, a que determina que o contribuinte que não fornecer todos os documentos solicitados pela Receita Federal perderá os benefícios a serem oferecidos pelo projeto. Outra emenda que ele aceitou foi a que estabelece que o contribuinte que faça a repatriação de recursos perderá o direito à anistia, caso seja condenado em processo transitado em julgado, por crimes que não estão previstos na proposta.

As mudanças apresentadas por Manoel Júnior podem ter ajudado no teor do texto, mas ainda não são consideradas suficientes para tirar da matéria a pecha de “perigosa”, por vir a representar uma espécie de anistia a criminosos que detenham recursos fora do país – oferecendo-lhes concessões para trazer de volta esse montantes.

“Ainda não há uma negociação fechada. Estamos caminhando bem e o fato de o relator ter acatado algumas emendas que seriam apresentadas pelo PCdoB em plenário é um bom sinal, mas ainda temos de conversar mais a respeito”, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). “Da forma como está, não aprovaremos esse projeto nem que as mudanças acordadas o deixem pintado de ouro”, enfatizou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Proposta do Senado

Por conta de toda a confusão, já foi acertado entre os líderes do Congresso que, se a Câmara não chegar a um acordo para votar o PL hoje, a partir de amanhã o Senado colocará em votação o texto original, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o mesmo objetivo, no plenário da Casa. Foi o texto de Randolfe que deu origem ao documento em tramitação, atualmente, na Câmara dos Deputados.

Isso porque quando o texto do senador começou a tramitar, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que se o Palácio do Planalto não encaminhasse um projeto próprio sobre o tema ao Congresso, ele não votaria a matéria do Senado. E o projeto foi encaminhado pelo Executivo em setembro passado, com pedido de urgência constitucional.

Na última segunda-feira, a presidenta Dilma Rousseff pediu ampla atuação dos ministros e líderes da base aliada para fazerem com que as matérias do ajuste fiscal do país consigam ser votadas.