Home Política Avança projeto que acelera liberação de licenças ambientais para obras estratégicas
procedimento especial

Avança projeto que acelera liberação de licenças ambientais para obras estratégicas

Órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos
Publicado por Rodrigo Baptista, da Agência Senado
12:51
Compartilhar:   
Edilson Rodrigues/Agência Senado
imagem_materia.jpg

Cristovam Buarque disse temer que o PLS 654/15 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente

Brasília –A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou hoje (25) projeto que acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com a criação de um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015 integra a Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico.

O autor do projeto que cria o fast-track ambiental, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou recurso para a proposta, que seguiria direto para a Câmara dos Deputados, passar por votação no plenário do Senado.

Conforme o texto, o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses. O licenciamento normal, observou Jucá, pode levar até cinco anos.

“O projeto não tira direito de nenhum órgão de dar seu parecer ou sua manifestação. O que se propõe são prazos para que isso aconteça”, justificou Jucá.

O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), argumentou que rito do licenciamento ambiental freia o desenvolvimento brasileiro e afasta novos investimentos, nacionais e internacionais.

O projeto recebeu sete votos favoráveis e dois contrários. Cristovam Buarque (PDT-DF) reconheceu que obras são emperradas em nome da sustentabilidade, mas disse temer que o  PLS 654/15 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente.

“O projeto diz que o descumprimento de prazos implica aquiescência ao processo de licenciamento. Aqui, abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o projeto seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente”, ponderou o senador, que apresentou voto em separado.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que o projeto torna o país ainda mais vulnerável a desastres ambientais, como o que ocorreu no início do mês em Mariana (MG), quando uma barragem com rejeitos de mineração se rompeu.  O senador disse que o PLS 654 vai na contramão da história ao criar um “rito sumário para o licenciamento ambiental”.

Conforme o texto, poderão ser contemplados empreendimentos voltados aos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações. Emenda acatada pelo relator retirou da proposta a autorização de licenciamento especial para empreendimentos que explorem recursos naturais.

“O licenciamento foi feito na barragem de Mariana. Mariana não tem nada a ver com essa regra aprovada aqui”, disse Jucá.