Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que cuida das ações referentes à Lava Jato, Teori Zavascki, levou poucas horas para acatar o pedido encaminhado ao tribunal pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde de ontem (15), sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No final da noite, por volta de 22h, já constava na área processual da Corte, na internet, a autorização para abertura de novo inquérito para investigar as contas de Cunha na Suíça e a movimentação financeira dele, de sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha Danielle Cunha. Com a ação rápida de Zavascki, a pressão pela cassação do parlamentar cresce ainda mais no Congresso e o STF mostra a intenção de tocar, de forma célere, a apuração – e eventual abertura de ação penal.

De acordo com esses mesmos documentos, a conta aberta na Suíça em nome de Cláudia Cruz foi usada para pagar despesas pessoais da família, como faturas de cartão de crédito, cursos de tênis, aulas de espanhol e até um curso de MBA para a filha. Em abril passado, as autoridades suíças bloquearam um total de 2,468 milhões de francos suíços destas contas, o equivalente a R$ 9,6 milhões.

O presidente da Câmara foi denunciado pelo procurador-geral por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha já é alvo de um inquérito instaurado anteriormente, por receber propina de US$ 5 milhões referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal. A acusação contra o deputado foi feita no depoimento do lobista Júlio Camargo durante delação premiada à Justiça Federal, no Paraná.

Espera de três semanas

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  ao STF para a abertura desse segundo inquérito contra Eduardo Cunha vinha sendo esperado com ansiedade há quase três semanas pelo mundo político. O procurador-geral encaminhou duas peças ao tribunal. Na primeira, solicita a abertura do novo inquérito. A segunda corresponde a um aditamento da denúncia já em andamento contra o parlamentar.

O aditamento foi encaminhado para incluir aos autos a delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, à Justiça Federal (JF). Fernando Baiano, além de ter ratificado as informações de Júlio Camargo, da empresa Toyo-Setal, sobre Cunha, ainda deu mais informações sobre pagamentos feitos ao parlamentar.

A especulação feita em Brasília em torno do caso, neste momento, é sobre a inclusão ou não nessas peças jurídicas, pelo procurador-geral, de uma sugestão ao STF para que, ao tornar cunha réu em ação penal, determine sua saída do cargo de presidente da Câmara.

Linha de sucessão

Como o parlamentar é o terceiro na linha sucessória do país – depois da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer – poderia ser incluído no artigo 86, da Constituição Federal, que diz que em situações de abertura de ação penal contra o presidente da República ele tem de se afastar do cargo. Mas a tese ainda é muito discutida entre os juristas de diversas correntes – se de fato tal possibilidade foi sugerida por Janot, precisará ser julgada pelo colegiado da mais alta Corte do país.

Eduardo Cunha afirmou, no início da noite, que não considera o envio das peças jurídicas por parte do procurador-geral ao STF um problema para ele, mas sim uma solução. Cunha, mesmo com as provas documentais em mãos do tribunal, insiste que não é culpado e não possui estas contas. Ressaltou que, a partir da abertura do inquérito, será possível para seu advogado ter acesso aos documentos do Ministério Público da Suíça e assim, trabalhar na sua defesa.