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Judiciário

Zavascki age rápido e STF acolhe pedido de Janot para investigar Cunha novamente

Ministro deu sua decisão ontem mesmo, por volta das 22h, poucas horas depois do envio do pedido pela PGR. Com isso, tribunal dá sinais de que quer conduzir caso de Cunha de forma célere
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 16/10/2015 09h14, última modificação 16/10/2015 09h25
Ministro deu sua decisão ontem mesmo, por volta das 22h, poucas horas depois do envio do pedido pela PGR. Com isso, tribunal dá sinais de que quer conduzir caso de Cunha de forma célere
Agência Brasil | Zanone Fraissat/Folhapress
Janot-Cláudia-Cunha

O procurador-geral avança em pedidos de inquérito sobre origem de dinheiro que paga as contas do casal

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que cuida das ações referentes à Lava Jato, Teori Zavascki, levou poucas horas para acatar o pedido encaminhado ao tribunal pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde de ontem (15), sobre o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No final da noite, por volta de 22h, já constava na área processual da Corte, na internet, a autorização para abertura de novo inquérito para investigar as contas de Cunha na Suíça e a movimentação financeira dele, de sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha Danielle Cunha. Com a ação rápida de Zavascki, a pressão pela cassação do parlamentar cresce ainda mais no Congresso e o STF mostra a intenção de tocar, de forma célere, a apuração – e eventual abertura de ação penal.

De acordo com esses mesmos documentos, a conta aberta na Suíça em nome de Cláudia Cruz foi usada para pagar despesas pessoais da família, como faturas de cartão de crédito, cursos de tênis, aulas de espanhol e até um curso de MBA para a filha. Em abril passado, as autoridades suíças bloquearam um total de 2,468 milhões de francos suíços destas contas, o equivalente a R$ 9,6 milhões.

O presidente da Câmara foi denunciado pelo procurador-geral por corrupção e lavagem de dinheiro. Cunha já é alvo de um inquérito instaurado anteriormente, por receber propina de US$ 5 milhões referentes a contratos de aluguel de navios-sonda da Petrobras firmados pela Diretoria Internacional da estatal. A acusação contra o deputado foi feita no depoimento do lobista Júlio Camargo durante delação premiada à Justiça Federal, no Paraná.

Espera de três semanas

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  ao STF para a abertura desse segundo inquérito contra Eduardo Cunha vinha sendo esperado com ansiedade há quase três semanas pelo mundo político. O procurador-geral encaminhou duas peças ao tribunal. Na primeira, solicita a abertura do novo inquérito. A segunda corresponde a um aditamento da denúncia já em andamento contra o parlamentar.

O aditamento foi encaminhado para incluir aos autos a delação premiada do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, à Justiça Federal (JF). Fernando Baiano, além de ter ratificado as informações de Júlio Camargo, da empresa Toyo-Setal, sobre Cunha, ainda deu mais informações sobre pagamentos feitos ao parlamentar.

A especulação feita em Brasília em torno do caso, neste momento, é sobre a inclusão ou não nessas peças jurídicas, pelo procurador-geral, de uma sugestão ao STF para que, ao tornar cunha réu em ação penal, determine sua saída do cargo de presidente da Câmara.

Linha de sucessão

Como o parlamentar é o terceiro na linha sucessória do país – depois da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer – poderia ser incluído no artigo 86, da Constituição Federal, que diz que em situações de abertura de ação penal contra o presidente da República ele tem de se afastar do cargo. Mas a tese ainda é muito discutida entre os juristas de diversas correntes – se de fato tal possibilidade foi sugerida por Janot, precisará ser julgada pelo colegiado da mais alta Corte do país.

Eduardo Cunha afirmou, no início da noite, que não considera o envio das peças jurídicas por parte do procurador-geral ao STF um problema para ele, mas sim uma solução. Cunha, mesmo com as provas documentais em mãos do tribunal, insiste que não é culpado e não possui estas contas. Ressaltou que, a partir da abertura do inquérito, será possível para seu advogado ter acesso aos documentos do Ministério Público da Suíça e assim, trabalhar na sua defesa.