Brasília – A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – a CPI do Carf –, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou que a sua disposição é dar seguimento ao plano de trabalho traçado para conduzir as atividades da comissão e que as empresas envolvidas em pagamentos de propina e fraudes no Carf que estão sendo investigadas (e cujos executivos têm sido chamados a depor) não vão se valer dessa mudança no rumo das apurações dos últimos dias para saírem ilesas.

A quarta etapa da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga o caso, efetuou ações de busca e apreensão nas empresas do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, na segunda-feira (26) – o que mudou o ritmo das investigações e deu uma conotação política ao esquema.

A ação foi bastante criticada por parlamentares e advogados por ter priorizado a investigação de denúncias feitas contra o filho do ex-presidente e o ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência Gilberto Carvalho, em vez de conglomerados empresariais, cujo envolvimento já está comprovado em documentos consistentes.

A Operação Zelotes apura evasão fiscal da ordem de R$ 20 bilhões observada entre 2005 e o ano passado, por meio de pagamento de propinas a conselheiros do Carf para reduzir o valor de multas e penalidades aplicadas a grandes empresas nacionais. Estão sendo investigados pela operação 74 processos do órgão ao longo desse período, 24 empresas, 30 pessoas ligadas ao Carf, entre servidores e ex-conselheiros, e vários escritórios de advocacia e de consultoria.

“A CPI deve seguir o que foi aprovado”, disse a senadora, afirmando que a mudança das investigações não mudará o rumo da CPI. A parlamentar lembrou do seu plano de trabalho, apresentado em junho passado, quando destacou que as atividades da comissão não deveriam se configurar em retrabalho, repetindo o que estava sendo realizado pela Operação Zelotes, e nem tampouco de omissão.

Segundo Vanessa, na qualidade de relatora, ela busca “estruturar a investigação e os trabalhos da forma mais racional possível, aproveitando os dados já colhidos na investigação existente e procurando evitar sobreposição de atos”.

Legislação tributária

Uma das preocupações da relatora é de que, ao final dos trabalhos, o Senado possa sugerir uma mudança na legislação tributária brasileira que, por ser da década de 70, permite este tipo de brechas. Atualmente, conforme informações da própria assessoria da CPI, há casos que não se aplicam nem na Constituição Federal e nem no Código de Processo Civil. Por conta disso, Vanessa já apresentou dois projetos de lei sobre mudanças no Carf antes mesmo de entregar seu relatório.

O primeiro, para determinar que o órgão passe a reconhecer todas as instruções normativas do Executivo Federal, o que antes não acontecia. O segundo, para que nos processos abertos contra as empresas – que costumavam ter duração média de oito anos para serem concluídos no órgão – sejam colocadas garantias ao Tesouro, como o bloqueio de bens, por exemplo, no caso da empresa perder e ter de pagar a referida multa.

Vanessa Grazziotin faz parte do grupo de senadores dentro da CPI que, a exemplo de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acha que as convocações a serem feitas de empresários e autoridades devem ser votadas e discutidas depois do estudo dos documentos disponíveis e com racionalidade.

Rodrigues, que chegou a afirmar na última segunda-feira, que se a comissão não pedir a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do filho de Lula “é melhor deixar de existir”, ao mesmo tempo defendeu serenidade e que se avalie, antes, todos os dados “para somente depois decidir pelas convocações”.

Convocações de ex-ministros

Com base nesse entendimento, integrantes da CPI deixaram para deliberar numa próxima reunião, com data ainda a ser marcada, os requerimentos apresentados pelo presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), pedindo as convocações de Lulinha e dos ex-ministros Erenice Guerra (da Casa Civil) e Gilberto Carvalho (secretário-geral da Presidência), mencionados em denúncias nesta última fase da Operação Zelotes.

Na reunião desta quinta-feira (29), o empresário João Batista Gruginski, sócio da JBF Consultoria Empresarial, empresa acusada de envolvimento no esquema, fez uso do direito constitucional de ficar calado e nada falou.

Os senadores aprovaram requerimentos para quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da sociedade de advogados J.R. Silva Advogados Associados, e de José Ricardo da Silva. Também aprovaram a convocação de Silva à comissão e de Eduardo Valadão, responsáveis pela empresa.

Outro requerimento aprovado pedirá, em nome da CPI, ao Ministério Público Federal, as cópias do relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal relativo ao envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Augusto Ribeiro Nardes e outros nomes relativos à Operação Zelotes.