'golpe'

Projeto de Serra que pode ‘engessar’ dívida pública é adiado com pedido coletivo de vista

Senadores da base aliada contestaram texto e pediram mais tempo para analisar matéria. Assim, tramitação só será retomada no início de novembro, na Comissão de Assuntos Econômicos

Geraldo Magela/Agência Senado

Se aprovado, projeto de resolução de Serra não precisará passar pela Câmara ou pelo Executivo

Brasília – Os senadores da base aliada e o próprio governo ganharam mais tempo para conseguir derrubar a proposta de resolução do senador José Serra (PSDB-SP) que impõe limites mais rígidos para o endividamento público da União. A matéria estava na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, hoje (20), mas foi adiada em função de um pedido de vista coletivo feito por parlamentares logo após Serra ler o seu relatório. Dessa forma, a previsão é de que o texto só retorne a tramitar na CAE a partir da primeira semana de novembro, uma vez que a próxima semana está destinada a audiências públicas a serem realizadas pela comissão.

A proposta de resolução apresentada por Serra estabelece limites duros para o endividamento público da União por aproximadamente 15 anos, com o argumento de que objetiva regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A matéria está sendo criticada por economistas, sindicalistas e profissionais diversos que a veem como uma forma de “engessar” ainda mais as contas públicas. Por isso, também é alvo de abaixo-assinado contra a sua apreciação.

A resolução inicial sobre o tema foi encaminhada ao Congresso pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Mas até hoje, apenas uma parte da mensagem presidencial transformou-se em Resolução: a Resolução do Senado Federal 40/2001, que define os limites globais da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos estados, Distrito Federal e municípios. A outra parte, com definição dos limites da dívida pública da União, só está tramitando agora e é objeto de emenda apresentada por Serra.

A proposta do senador é de que a dívida bruta da União não possa exceder 4,4 vezes a receita corrente líquida (RCL). Ao mesmo tempo, a dívida líquida não poderá mais ser superior a 2,2 vezes a RCL. Assim, a razão entre a Dívida Consolidada Bruta e a Receita Corrente Líquida deve subir a 7,1 nos próximos cinco anos. E ser reduzida a 4,4 nos dez anos seguintes, até 2030 – o que, na opinião de especialistas, representaria cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em apenas dez anos.

De acordo com José Serra, a emenda apresentada tem o intuito de estabelecer limites para a dívida da União. Serra disse, ainda, que a alteração feita por ele ao projeto original se deu porque o texto só previa limite para a dívida líquida e ele considerou importante que também se atingisse a dívida bruta.

‘Perenizar a crise’

Um dos parlamentares mais contrários à medida, Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que “a proposta significa o mesmo que perenizar a crise econômica, porque estabelece limites draconianos para a dívida pública da União”. Trabalham ao lado de Lindbergh para rejeitar a matéria, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Delcídio do Amaral (PT-MS). São favoráveis à aprovação parlamentares da bancada do PSDB.

O grande problema para discussão da matéria atualmente é que, como se trata de um projeto de resolução do Senado e não projeto de lei, caso seja aprovada pela CAE e depois pelo plenário da Casa, tal proposta não precisará ser discutida pela Câmara dos Deputados e tampouco ser vetada pela presidenta Dilma Rousseff. Por isso, já está sendo chamada de “golpe”, por vários senadores da base aliada e mesmo de partidos com postura independente da do governo.

Um dos pontos que têm sido usados pelos governistas está relacionado à acusação de que, para fundamentar sua justificativa à matéria, o senador José Serra teria se baseado em dados de um estudo da consultoria Tendências, que foi considerado errado posteriormente, e desmentido pelo Banco Central. Foi por esse motivo que os senadores optaram por pedir vista coletiva do projeto.