Fraudes no Carf

Defesa de Lulinha diz que ação de PF em empresa é ‘despropositada’

Advogado afirma que empresa do filho do ex-presidente está fora do âmbito da Operação Zelotes e que PF não deu direito a defesa

PF/Divulgação
zelotes

Advogado afirma que empresa de Lulinha não tem qualquer relação com o objeto da investigação Zelotes

Brasília – A defesa do empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, contestou a ação policial realizada hoje (27) nas empresas do seu cliente. A Polícia Federal (PF) fez, por meio da Operação Zelotes, apreensões de documentos e equipamentos em duas empresas de Luís Cláudio, mais conhecido por Lulinha: Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda e LFT Marketing Esportivo.

A Operação Zelotes investiga fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para redução de multas e punições aplicadas às empresas – que podem resultar em crimes fiscais de perto de R$ 20 bilhões. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, as duas empresas “jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Carf”, órgão em que era concentrado o esquema de venda de lobby.

O advogado considerou, por meio de uma nota, que a PF adotou postura despropositada e que a ação foi realizada sem conceder ao seu cliente o direito à defesa e ao contraditório. De acordo com Martins, assim que soube da busca e apreensão, o escritório pediu para ter acesso ao material utilizado para justificar a medida, mas não foi atendido até agora.

Segundo Martins, a Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa. A atividade, explicou, é lícita e está fora do âmbito da Operação Zelotes. Já a LFT Marketing Esportivo, afirmou, foi acusada recentemente, de forma indevida, de estar associada à edição da Medida Provisória 471 – voltada para concessão de incentivos fiscais para a implantação de montadoras nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Matéria veiculada no início deste mês pelo jornal OEstado de S. Paulo afirma que a medida foi publicada com a interveniência de lobistas e que tal articulação teria tido a participação do ex-presidente Lula, mediante lobby que teria sido feito pela empresa do filho.

MP é de 1999

Conforme explicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que além de acompanhar o caso reuniu todos os documentos referentes à tramitação e aprovação da MP 471, a medida foi apreciada pelo Congresso Nacional em 1999. Na época, teve como relator na Câmara o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e como principal articulador o então cacique e ex-senador da Bahia, já morto, Antonio Carlos Magalhães. “No Senado, a MP teve como relator o então senador César Borges, também da Bahia e muito ligado ao ACM”, acrescentou. Anos depois, em 2009, a mesma matéria foi reeditada, com o apoio de todos os parlamentares, inclusive os da oposição”, disse Pimenta.

“A simples observação da data da constituição da empresa é o que basta para afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas, uma vez que a citada MP foi editada em 2009 e a LFT, constituída dois anos depois, em 2011”, observou o advogado do filho do ex-presidente.

Operações da Zelotes

Deflagrada em março deste ano, a Operação Zelotes da Polícia Federal realizou, nos últimos sete meses, ações de busca e apreensão no Ceará, em São Paulo e no Distrito Federal – a maior parte, de documentos. Estas operações, segundo informações divulgadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que apura o caso – a CPI do Carf – foram realizadas nas empresas JBS Friboi, RBS, Camargo Correa e no Grupo Gerdau, bem como em escritórios de advocacia que atuavam como intermediários entre os conselheiros do órgão e seus clientes.

Além de documentos, em Brasília também foram apreendidos nestas buscas 16 carros – entre veículos de luxo, nacionais e importados –, três motos, joias, cerca de R$ 1,8 milhão de reais, US$ 9 mil dólares e E$1,5 mil. Já em São Paulo, foram apreendidos dez veículos e 240 mil no total (em reais e moedas estrangeiras). No Ceará, a apreensão foi de dois veículos.

Na prática, a Operação Zelotes apura fraudes relativas a propinas pagas por empresários a agentes públicos para reduzir o valor de impostos devidos à Receita Federal no Carf, que é um órgão diretamente vinculado à Fazenda Nacional. As fraudes podem ter resultado em perdas de até R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações, estão:  Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo), Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bankboston e Pactual.

Reforma no Carf

Como um dos primeiros resultados das investigações, os conselheiros do Carf, que eram designados para o cargo mas não recebiam salários por sua atuação, passaram a receber pelos trabalhos e, em compensação, ficaram proibidos de advogar durante o período em que atuarem dentro do órgão. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, também anunciou que está em estudo um projeto de reestruturação total do conselho.

Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realizará uma audiência pública para debater medidas contra a evasão fiscal com dois representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São eles o coordenador do projeto Erosão Tributária e Transferência de Lucros, Raffaele Russo, e o analista de política do Centro para Política Fiscal e Administração da OCDE, Paul Hondius.

O objetivo é conhecer o pacote recentemente lançado pela OCDE com 15 medidas para reforma do padrão tributário, o que pode contribuir com os parlamentares para que, após o encerramento da CPI do Carf e de investigações relacionadas a casos de sonegação fiscal, seja discutida, apresentada e votada uma nova legislação no país para coibir estes tipos de crimes.

“O pacote da OCDE tem como objetivo ampliar esse tipo de cooperação internacional para evitar a dupla tributação das empresas e assegurar o pagamento de imposto no local em que a receita foi obtida”, afirmou a senadora Vanessa Graziotin (PC do B – AM), autora do requerimento que pediu a audiência.

Na CPI do Carf, por sua vez, os integrantes fazem reunião quinta-feira (29), para nova tomada de depoimento. Desta vez, foram convocados o ex-conselheiro do órgão, João Batista Gruginsky, e o CEO da empresa Huawei do Brasil, Jason Zhao.