Brasília – Ao lado da situação cada vez mais complicada de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o qual crescem as pressões da opinião pública e da própria Casa Legislativa que preside, e da preocupação do governo em relação à sessão dos vetos presidenciais, já adiada por três obstruções, a semana na capital federal destaca também que rumo tomarão os pedidos de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

Tanto a base de apoio a Dilma como a oposição esperam duas respostas de órgãos diferentes sobre o tema. No STF, foram ajuizados no tribunal uma reclamação e dois mandados de segurança, na última sexta-feira (9). O primeiro, a reclamação, tem como autores os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP). Os dois mandados, foram apresentados em separado pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Júnior (PCdoB-MA). A relatora do caso, ministra Rosa Weber, ficou de dar sua decisão sobre as peças até o final do dia de amanhã (13).

O argumento dos parlamentares é de que é inconstitucional o acatamento, por parte do presidente da Câmara, da questão de ordem sobre o pedido de impeachment apresentado por sete deputados da oposição, recentemente. Ao decidir sobre a questão, Cunha teria, segundo os autores das ações, “violado súmula constitucional sobre procedimentos de julgamentos de crimes de responsabilidade de autoridades”.

Outro a fazer questionamento semelhante foi o deputado Wadih Damous (PT-RJ). “O rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1.079 (que dispõe sobre crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República e ministros). A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, ressaltou.

“O que queremos é que a Justiça nos garanta o direito líquido e certo de ver cumprido o devido processo legislativo – neste caso, o devido processo constitucional”, acrescentou o deputado Pereira Jr. (PCdoB-MA)

Nas ações interpostas ao STF, os deputados solicitam que, além de ser suspensa a decisão de Cunha, o presidente da Câmara fique impedido de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento de mérito”, conforme destaca um dos textos (a reclamação de nº 22.124).

Manobras

No Congresso Nacional deputados e senadores entendem que o prosseguimento do processo tem duas possibilidades. Uma delas tem a ver com a quantidade de votos. Caso Cunha rejeite todos os pedidos de impeachment apresentados à Câmara, a oposição deve entrar com um recurso. E para que o recurso seja aprovado e o processo de impeachment seja aceito e comece a tramitar, segundo o regimento interno da Casa, basta votação por maioria simples, ou seja, quando a metade do número global dos deputados já tiver registrado presença (um total de 257 deputados). E, neste caso, bastarão apenas 129 votos para o pedido ser acatado.

Mas se o presidente acatar oficialmente algum dos pedidos, a votação seguirá o ritmo normal, com exigência de número bem maior de votos para que este seja aprovado. De toda forma, acatado o pedido de impeachment, será criada uma comissão especial para apreciar a matéria e depois, seguirá a votação no plenário da Câmara. E, neste caso, para que o afastamento da presidenta passe, terão de ser computados 342 votos favoráveis – o equivalente a dois terços dos votos dos 513 deputados (depois disso tudo, a matéria ainda seguirá para o Senado).

A outra questão tem a ver com o acatamento, por parte de Cunha, de acréscimos aos textos já protocolados destacando que as chamadas “pedaladas fiscais” do governo – que embasam o pedido de impeachment – já teriam ocorrido em 2015, portanto no mandato atual de Dilma – de acordo com declarações feitas nos últimos dias pelo procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo. Isso porque a rejeição de contas passadas da presidenta não podem levá-la ao impeachment.

Por isso, uma das estratégias que foi muito mencionada durante o final de semana foi reunião realizada no último sábado (10) entre Eduardo Cunha e líderes da oposição, no Rio de Janeiro.

Num encontro não confirmado oficialmente, a estratégia que teria sido combinada seria da oposição só retirar seu apoio a Cunha – diante das denúncias graves contra ele – depois de serem acertados os termos desse “acordo”: ou ele rejeitaria todos os pedidos e acataria novo recurso dos oposicionistas, ou acataria o pedido de autoria do jurista Hélio Bicudo, com os devidos acréscimos (sobre as pedaladas também em 2015).

Apoios

“Mesmo avaliando que 342 votos sejam muita coisa e o Executivo consiga barrar o impeachment lá no final, para a oposição é importante dar início ao processo. E se os deputados oposicionistas puderem aprovar a matéria por meio de um recurso ficará muito mais fácil conseguirem os 129 votos favoráveis (à abertura do processo na Câmara)”, afirmou o analista legislativo do Senado, Francisco Albuquerque.

O Executivo, por sua vez, está em estado de alerta. Ontem (11), a presidenta Dilma Rousseff realizou reunião com ministros no Palácio da Alvorada para definir formas de atuação do governo junto ao Congresso na semana que se inicia. Ministros como Jaques Wagner (da Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Secretário do Governo) já estão em campo conversando com o próprio Cunha e líderes partidários para negociar a melhor saída para o impasse.

“É praticamente improvável acreditarmos, a esta altura, que a abertura do pedido de impeachment não será aprovada. Mas se conseguirmos nos articular bem no Congresso, será possível ganhar um pouco mais de tempo para trabalhar junto aos deputados e senadores. Até por conta do desgaste de Eduardo Cunha, que tende a ser retirado do cargo no meio desse processo”, acredita um parlamentar da base aliada, com identidade mantida em sigilo.

Outra estratégia do Planalto é fazer uso do apoio explícito de juristas renomados, dentre os quais, muitos ex-ministros de tribunais superiores que estão sendo chamados e já acertaram se movimentarem no sentido de assinar manifestos e textos defendendo o mandato da presidenta. Dentre estes, destacam-se Flávio Caetano, Celso Antonio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato, Dalmo Dallari e o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto.