São Paulo – O governo terminou a semana passada anunciando, com acerto, uma reforma ministerial meticulosa, com objetivo de debelar a crise política hoje para poder governar e colher objetivos da gestão mais adiante. Esta é a opinião do cientista político Paulo Vannuchi, para quem a semana começa com mais um gesto político correto do governo, ao colocar sob suspeição o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) – relator na análise das contas do governo em 2014 e que desde o início do ano vem antecipando parecer contrário à aprovação do balanço apresentado pela equipe de Dilma. Ao conceder inúmeras entrevistas condenando as apelidadas “pedaladas fiscais”, muitas delas antes mesmo de analisar os documentos preparados pela defesa do Planalto, Nardes teria violado a conduta de um julgador

Segundo o advogado-geral da União, Luís Adams, a antecipação pública de voto viola a Lei Orgânica da Magistratura. Por isso, a Advocacia Geral da União (AGU) deve apresentar hoje (5) uma arguição de suspeição contra Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para afastá-lo do caso. A decisão será do plenário do tribunal. “A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele não só fala do processo como antecipa o que vai fazer. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, disse Adams, em entrevista concedida ontem junto com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

“É possível que não passe (no plenário do tribunal), mas o pedido de suspeição cria confronto político mais sério”, diz Paulo Vannuchi, em comentário na Rádio Brasil Atual. “Nardes é uma pessoa que está há muitos anos no TCU. É um político com origem na antiga Arena do Rio Grande do Sul, o partido da ditadura. E que está fazendo política o tempo todo. É um Gilmar Mendes piorado”, compara o colunista, referindo-se ao ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Agora o Nardes está incorporado à ofensiva golpista reacionária. Faz seminários, encontros, coletivas todo santo dia”, avalia Vannuchi. “Com a mentira de que está num tribunal que não é tribunal, não é Judiciário. É um cargo de políticos frustrados, como definiu certa vez o (ex-ministro do STF) Joaquim Barbosa.”

Reforma Política

Vannuchi fez elogios ao movimento comandado pela presidenta Dilma Rousseff no xadrez da crise política, por meio da reforma ministerial. Segundo ele, em situações de crise, não basta gerenciar a máquina administrativa. “É preciso avaliar o equilíbrio de forças no governo, no Legislativo, no Judiciário e na sociedade. E verificar que recuos são necessários para atingir o objetivo prioritário mais adiante. A presidenta atuou corajosamente. Pode não dar certo, mas foi uma semana em que ela agiu. Ponto para a Dilma.”

O analista político da RBA demonstrou preocupação com o Ministério da Saúde, avaliando que “muita gente deve estar com o coração sangrando” pela concessão da pasta ao PMDB do fisiologismo. Mas viu pontos positivos em todas as principais mudanças. Destacou, exemplo, que na fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência, a pasta volta a dar um peso maior na representação dos movimentos sindical e social ao ficar sob os comando de Miguel Rossetto (ministro), de Carlos Gabas (secretário nacional de Previdência) e de José Lopez Feijóo, ex-dirigente da CUT (secretário nacional do Trabalho).

Vannuchi destacou ainda a criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, com a nomeação de uma mulher negra para chefiar órgão, a atual ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, a continuidade de Eleonora Menicucci como secretária de Mulheres e a indicação de Rogério Sottili – que deixa a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo para assumir a nacional. “Movimentos de direitos humanos do Brasil inteiro comemoraram a indicação.”

Aloizio Mercadante, que deixa a Casa Civil para voltar ao Ministério da Educação, recebeu uma defesa ponderada do colunista. “Não é possível que ele seja acusado de ser o responsável por todos os erros do governo. Ele foi transformado num bode expiatório – assim como parte da sociedade tem feito com o PT – até por petistas. E não tem cabimento isso. Ele tem muitas qualidade políticas e uma longa trajetória. Foi excelente senador e ministro da Educação”, afirma Vannuchi, ressalvando ter sobressaído no ministro a avaliação geral de ser “durão” e “ouvir pouco”, o que não cabe em articulação política.

Nesse contexto, os perfis de Jaques Wagner, que assume a Casa Civil, e Ricardo Berzoini, incumbido de comandar a Secretaria de Governo (fusão da Secretaria-Geral da Presidência com a Secretaria de Relações Institucionais), reforçarão ao papel da articulação política.

Ouça.