Brasília – De nada adiantaram o pedido da presidenta Dilma Rousseff de “maior compromisso do Congresso Nacional com o país”, os apelos do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a articulação dos ministros do Executivo e as reuniões dos líderes da base aliada do governo. A sessão dos vetos presidenciais, depois de ter começado com atraso de 45 minutos, terminou mesmo sendo cancelada por obstrução indireta dos deputados, que se ausentaram e evitaram que se atingisse o quórum mínimo suficiente na Casa. Eram necessários 257 deputados, mas só 223 registraram presença. Já entre os senadores, não houve bloqueio: eram necessários 41, mas 68 estiveram presentes.

O adiamento da sessão, que fica outra vez para a próxima semana (é o terceiro adiamento), está sendo visto nos bastidores como uma estratégia dos líderes de partidos que apoiam o governo e querem se desmembrar do chamado “bloco das maiorias”, formado pelo PMDB, PDT PP, PTB, PHS, PSC e PEN. A iniciativa seria uma forma de desbancar o líder peemedebista Leonardo Picciani (RJ), deixando-o isolado, uma vez que Picciani foi bastante ouvido durante as negociações da reforma ministerial e tido como “novo menino de ouro” nas negociações do Palácio do Planalto com a Câmara.

A obstrução foi tida, ainda, como uma forma de demonstrar, também, insatisfação destas legendas com o Palácio do Planalto, por conta da entrega de grandes ministérios ao PMDB e ao PDT, em meio a ao fatiamento de cargos feito durante a reforma ministerial.

Outro entendimento levantado por vários parlamentares foi a intenção de, ao se afastarem da sessão dos vetos, os deputados e senadores terem forçado o adiamento para focar as atenções nas articulações que estão sendo feitas para a sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que ocorre hoje, a partir das 17h – e é considerada emblemática para o país.

A sessão vai apreciar pedido do Executivo para avaliar a isenção do ministro Augusto Nardes na relatoria das contas da presidenta Dilma Rousseff e, logo em seguida, a análise de contas da presidenta. Há várias especulações sobre vir ou não a ser realizada, tanto por conta de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como por decisão dos próprios ministros do TCU.

‘Suspeição’ de Nardes

Há dois pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF pedindo o cancelamento da votação das contas do TCU na mesma sessão. O argumento é que ainda não foi decidida nenhuma deliberação sobre as acusações de “suspeição” do ministro relator do caso, Augusto Nardes, no referido tribunal de contas – colocada pela AGU no último domingo. Por isso, o governo considera que não poderia haver julgamento sem decisão sobre o afastamento ou não de Nardes.

Mas nem mesmo essas desculpas contribuíram para amenizar o clima acirrado observado no Congresso esta manhã. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) – que é hoje o decano da Câmara – chamou de “coisa de louco” o novo adiamento da sessão dos vetos. “Isso é algo maluco, no meu entender. O governo está apenas ganhando com esses adiamentos. Não sei que celebração é essa que a oposição está fazendo tanto com a obstrução. Eu mesmo, como um parlamentar da oposição que sou, gostaria que a votação fosse realizada para me posicionar contra alguns vetos. Sou oposicionista e não sei o que está acontecendo, qual é a lógica desse pessoal”, protestou Teixeira.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que independente de qualquer resultado, o problema se dá porque a oposição tem adotado a tática do “quanto pior melhor”. “Qual o interesse dos oposicionistas em não querer que esta sessão seja realizada? Se eles querem derrubar os vetos, então que venham para a disputa democrática, no voto”, ressaltou.

Guimarães ainda destacou que “o país e a economia brasileira precisam que a sessão aconteça hoje”. “O Congresso não pode se isentar da sua missão de apreciar os vetos. Isso não é justo para com os brasileiros”, ressaltou.

‘Sem retorno’

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), ironizou a situação e disse, no plenário: “Estamos diante de um modelo político que comprovadamente se esgotou. O governo fez o seu famoso ‘toma lá’, mas não recebeu de volta, até agora, o ‘dá cá’ por parte dos parlamentares que contemplou”.

Diante do barulho da manifestação feita pelos servidores do Judiciário, que pressionam os parlamentares para derrubar o veto ao aumento aprovado para a categoria, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) tentou minimizar a situação. Fontana afirmou que os parlamentares respeitam os servidores do Judiciário e estão discutindo soluções para que eles sejam contemplados, mas de outras formas legislativas, por meio de matérias em estudo nas comissões técnicas e não, com a derrubada do veto. “Não podemos é nos deixar levar pelo jogo oposicionista de derrubar esse veto, porque assim vamos engrossar o coro dos que jogam contra e prejudicar o país”, acentuou.

Mas os protestos e pronunciamentos não deram jeito à confusão. A nova sessão conjunta do Congresso, se tudo der certo, deve ser programada para a próxima terça-feira (14). A data e horário, no entanto, ainda serão definidos pela mesa diretora.