Carta Capital – As denúncias de corrupção contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram reforçadas na noite de ontem (30), quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou em nota oficial que recebeu de autoridades da Suíça informações processuais contra Cunha que podem justificar a abertura de novos processos contra ele.

De acordo com a PGR, o Ministério Público (MP) da Suíça enviou ao Brasil os autos de uma investigação contra Cunha na qual ele é suspeito dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A apuração suíça teria tido início em abril, em meio às investigações da Operação Lava Jato, e teriam identificado contas em bancos suíços em nome de Eduardo Cunha e alguns de seus familiares. Os valores existentes nessas contas foram bloqueados, mas os montantes ainda estão sob sigilo.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo (Estadão), foi o próprio banco do qual Cunha é correntista – não identificado – que entregou os dados às autoridades do país europeu. O MP suíço tem trabalho em parceria com os investigadores da Lava Jato e pediu aos bancos locais que entregassem detalhes sobre dezenas de contas.

Ter uma conta na Suíça não é crime, desde que ela seja declarada e regular. No caso de Cunha, ele não revelou a existência da conta na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral para se candidatar à reeleição em 2014. A única conta citada por Cunha é do banco Itaú.

O agravante no caso do presidente da Câmara, diz o Estadão, é que o MP da Suíça “encontrou ‘disparidades’ entre a renda do deputado declarada e os valores transferidos, além de registrar que parte dos depósitos vinha de contas que já estavam sendo rastreadas”.

Caso vai ao STF

Cunha é alvo de uma ação criminal na Suíça, mas, por ser brasileiro nato, não pode ser extraditado. Seu caso agora será examinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo Supremo Tribunal Federal. As provas devem ser anexadas à denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro feitas por Janot contra Cunha em agosto. Na ocasião, a PGR afirmou que Cunha usou até mesmo a Assembleia de Deus, igreja evangélica que frequenta, para lavar dinheiro.

A transferência da investigação criminal da Suíça para o Brasil foi feita por meio dos respectivos ministérios da Justiça. Aqui, os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, informa a PGR, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

Com a transferência do processo, o estado suíço renuncia à sua jurisdição para a causa.