São Paulo – As autoridades da Justiça que participaram ontem (19) do Segundo Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), empenharam-se em descartar que a crise política e econômica que assola o país neste ano tenha um caráter institucional.

“O momento político não tem nada a ver com crise institucional. Tem a ver com problema econômico, com recessão econômica, a receita do governo não viabiliza o orçamento. A solução é criar mais tributos, mas quem pode pagar não quer e quem não pode, quer os benefícios. O que estamos vivendo é uma crise política que se agregou a uma crise econômica”, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

Na abertura do evento, a vice-presidenta do STF, Cármen Lúcia, afirmou que a crise de hoje é um outro tipo de ruptura em que as pessoas sabem e querem seus direitos. “Elas querem e têm pressa, a fome tem pressa. O Direito só existe porque há direitos humanos. Hoje existem 100 milhões de processos na Justiça. O povo não está satisfeito com o poder Judiciário, e eu também não estou. E nessa sociedade temos a justiça artesanal. Cada um quer que o seu processo seja lido, mas a demanda é de massa e eles querem que a produção seja industrial”, afirmou a ministra, ao destacar que tem 1.513 processos para solucionar em seu gabinete.

O professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Oscar Vilhena Vieira também descartou qualquer caráter institucional da crise. “É uma crise de insatisfação para quem vê seus interesses afetados. A crise é de governabilidade”, afirmou, destacando que uma das razões da crise foi a grande desoneração de empresas no primeiro governo de Dilma Rousseff, que liberou as empresas de R$ 420 bilhões em obrigações. Para Vieira, o papel do Judiciário é reforçar a capacidade das instituições de processar essa crise e encontrar uma solução adequada de natureza política.

O ex-ministro Nelson Jobim também criticou a imprensa por sua cobertura seletiva dos escândalos de corrupção, incutindo ódio na população. “Há uma necessidade na mídia de imersão no ódio, justificando tudo. Depois que esse tudo desaparece, fica somente o ódio e as regras desse momento de ódio ficam para depois. Os instrumentos criados (pela Justiça) são mais modernos, mas não se ouve falar das causas pelas quais a corrupção se manifesta. Precisamos examinar em que circunstância ocorre o ato de corrupção e por quê”, afirmou.

Jobim também falou sobre a proibição de financiamento de campanhas políticas por empresas, decidido pelo STF em setembro, com o voto favorável de oito dos 11 ministros. “Quinze dias antes da eleição, o candidato constata que não tem mais recursos. O que ele faz: para a campanha ou dá um jeito? Nosso problema no financiamento de campanha é que discutimos a receita e não os custos. Temos de pensar a relação com os custos para sabermos se eles não se chocam com as necessidades. Porque se se chocar, estaremos arrastando todos para a ilegalidade”, criticou o ex-ministro.

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