Brasília – Assim que foi determinado o cancelamento da sessão conjunta do Congresso que tinha o objetivo de apreciar os vetos presidenciais, repórteres, fotógrafos e cinegrafistas correram para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na repetição de um movimento comum dos últimos dias. “Não tenho nada com isso, sou o presidente, não o dono da Câmara”, disse Cunha, ao ressaltar que, em sua opinião, a oposição está fazendo o seu papel e cabe à base aliada do governo administrar a obstrução feita pelos deputados.

A frustração da votação dos vetos foi a terceira em duas semanas. “É evidente que há uma deliberada decisão no sentido de não haver quórum na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, temos quórum”, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros, pouco antes de encerrar a sessão. A sessão era destinada à análise de temas polêmicos. Estimativas apontam que a eventual derrubada do veto ao reajuste do Judiciário custaria R$ 36 bilhões até 2019. O aumento dos aposentados teria um impacto de R$ 11 bilhões no mesmo período.

Mas apesar da aparente situação de tranquilidade do presidente da Câmara, parlamentares avaliam que a situação é cada vez mais e complicada. A análise é feita por líderes da base aliada e integrantes do PMDB próximos a Cunha, mas oficialmente, que se expressam pouco apoio a ele, ao menos publicamente, tampouco esses deputados têm levantado a voz para fazer críticas à sua conduta.

Eduardo Cunha foi alvo de várias investidas contra seu cargo e o mandato parlamentar nesta quarta-feira (7). Dentre estas, a apresentação de duas representações contra ele na Casa. Uma, pelos parlamentares do Psol, PSB, Rede, PT e PMDB (na ala que sempre se opôs à forma como ele conduz os trabalhos), por estar sendo investigado na Operação Lava Jato. Outra pelo PPS, junto ao Conselho de Ética, por quebra de decoro ao ter afirmado aos colegas, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não possui contas fora do Brasil.

A declaração foi desmentida por informações do Ministério Público da Suíça, que bloqueou contas secretas de Cunha e de familiares naquele país. Por fim, um dos partidos que tem se mantido mais fiel a Cunha, o PSDB, decidiu em reunião, ontem, aguardar os acontecimentos para tomar uma posição a respeito, mas ao mesmo tempo deixar de fazer elogios e defesas à sua conduta. Isso um dia depois de o líder tucano, Carlos Sampaio (PSDB-SP), ter afirmado: “Seria leviano da minha parte afirmar que ele está envolvido. O Ministério Público ainda aguarda informações da Suíça e ele tem, por hora, o benefício da dúvida”.

Até o início da semana, um dos poucos a defender explicitamente Cunha, Sampaio (SP), destacava em várias entrevistas que não via provas que “desabonassem” o presidente da Câmara. Depois da decisão conjunta dos integrantes da legenda no Congresso, o tom do discurso dos tucanos é no sentido de “evitar precipitações”, conforme disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O documento apresentado pelos parlamentares à corregedoria destaca que devem ser levadas em conta as recentes denúncias feitas contra Cunha, no âmbito da Lava Jato, assim como as informações do Ministério Público da Suíça enviadas ao Ministério Público Federal – uma vez que as contas secretas não foram declaradas à Receita Federal, nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ocasião de sua eleição para o atual mandato.

Código de ética

Também é utilizado como base o artigo 4º do inciso V do Código de Ética da Câmara dos Deputados, referente a “quebra de decoro”. Cita, ainda, o artigo 18 do mesmo código, a respeito de declarações obrigatórias a serem apresentadas pelos deputados e senadores assim que tomam posse. As assinaturas dos parlamentares ainda estão sendo coletadas.

“As referidas contas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades, perante seus pares e a imprensa, o presidente da Casa negou possuir contas no exterior”, afirmou o vice-líder do PPS, Arnaldo Jordy (PA).

“O Brasil já passa por uma crise política e econômica de grande estatura. O Parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente”, ressaltou Jordy na representação.

“Ele tem uma obrigação moral e ética de dar explicações a esta Casa e ao país como um todo para continuar sendo presidente”, disse o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), que constantemente o critica por ter uma conduta que chama de “manipuladora, arbitrária e autoritária”.

Mira contra Picciani

Informações de bastidores são de que Cunha estaria, agora, se articulando com o grupo de parlamentares do PMDB que não aceitou fazer acordo com o governo para indicações aos ministérios. O início dessas conversas teria acontecido ontem (6) à noite, durante reunião em sua casa. Um dos interesses do presidente da Câmara seria minar, a partir de agora, o crescimento político do atual líder peemedebista, Leonardo Picciani (RJ), que tem demonstrado cada vez mais uma postura independente dele.

Durante um evento sobre radiofusão, realizado no início da manhã, o Eduardo Cunha deu a entender mais uma vez que tem sido “vítima de setores ligados ao governo e de vazamento seletivo de informações”. Ao responder a pergunta de um dos jornalistas, disse que as investigações da Lava Jato têm um ano e meio, mas ninguém ligado ao seu foro (ou seja, parlamentares com cargos na mesa diretora do Congresso) foram alvo de denúncia formalizada junto ao STF até agora, como aconteceu com ele.

Cunha disse também que não renunciará. “Não há esta possibilidade. Em hipótese alguma.”

Na manhã de hoje, em debate na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, o parlamentar confirmou depoimento dado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no qual negou que tenha contas bancárias além das declaradas à Receita Federal. “Reitero o que disse à CPI. Fui orientado pelo meu advogado a não falar. Ele entende que é melhor falar com base em fatos do que em hipóteses”, rebateu Cunha, acrescentando que não pretende renunciar à presidência da Câmara mesmo que venha a se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).