Brasília – Por falta de quórum, a Comissão Mista de Orçamento adiou para a próxima semana a apresentação do relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) sobre a alteração da meta fiscal do governo. Após a votação dessa matéria é que será possível para os relatores das propostas de Orçamento Geral da União (OGU), Ricardo Barros (PP-PR), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Ricardo Teobaldo (PTB-PE), concluírem seus trabalhos e apresentar seus relatórios.

A falta de quórum foi considerada por alguns parlamentares como uma forma da oposição obstruir a votação e se posicionar contrária à proposta encaminhada recentemente pelo Executivo ao Congresso, com nova alteração da meta de superávit – depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desaprovando os atrasos nos repasses orçamentários feitos a bancos públicos (chamadas de “pedaladas”). O adiamento atrasa ainda mais a tramitação do OGU para 2016, que tanto o Executivo como o relator da matéria trabalham para que seja votado ainda este ano – o que, para isso, precisa acontecer até 22 de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

Durante uma sessão que se ateve à votação e discussão de requerimentos e outros itens constantes da pauta, o relator da proposta de OGU lembrou reunião que teve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e externou sua posição de que, da forma como estão as contas hoje, avalia ter de cortar aproximadamente R$ 10 bilhões nos recursos destinados ao programa Bolsa Família.

Bolsa Família

Barros adotou tom diplomático em relação ao assunto e fez questão de acentuar que essa questão só será decidida no final dos trabalhos, após serem feitos todos os cálculos das contas públicas e mantidas várias reuniões com o Executivo. Mas a fala do deputado foi considerada um contraponto a declarações feitas pelo ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, na segunda-feira (26), de que o Bolsa Família não poderá sofrer cortes por ser um dos programas prioritários do governo.

O deputado disse que a conversa que teve com o ministro Nelson Barbosa tratou de prazos regimentais e acertos sobre alguns números a serem apresentados, mas esse tipo de definição só pode ser feita na finalização do seu relatório. Acrescentou ainda que terá uma próxima audiência com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do mesmo assunto.

Segundo o deputado relator, um ponto que também está sendo aguardado é a definição, por parte do Executivo, sobre como e quando serão feitos os repasses de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as ”pedaladas”, cobradas pelo TCU. Atualmente, o governo aguarda as regras do tribunal sobre este repasse, que chega perto de R$ 50 bilhões, para saber se o valor será parcelado ou pago de uma única vez e, se parcelado, em quantas vezes.

Dívida ‘zerada’

Ricardo Barros defendeu que é melhor para o governo pagar essas dívidas ainda em 2015, como forma de zerar esse tipo de déficit. “Se as pedaladas forem pagas este ano, o governo deixará de dever para o BNDES, para a Caixa Econômica Federal e para o Banco do Brasil. Poderá ficar com menos recursos, mas terá um planejamento orçamentário menos engessado”, destacou.

“Não estamos negociando os números, porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar o orçamento neste ano”, afirmou o relator, ao ratificar as palavras do ministro Berzoini de que a proposta orçamentária está sendo construída de forma conciliadora.

“Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis”, acentuou.