São Paulo – A Advocacia Geral da União (AGU) vai apresentar hoje (5) uma arguição de suspeição contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para afastá-lo da relatório do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal. O julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff está previsto para quarta-feira (7) no TCU.

Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, Nardes descumpriu o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura ao vazar na quinta-feira (1º) para o jornal O Estado de S.Paulo que vai recomendar a rejeição das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff. A AGU quer a suspensão de Nardes.

“O que o governo quer com esse incidente de suspensão é buscar que haja um saneamento do processo a partir da imparcialidade do tribunal. O que nós verificamos pela condução do processo pelo relator é que houve um debate público promovido por ele sobre as contas, o que é vedado pelas regras da magistratura e do Tribunal de Contas, gerando nesse debate um prejuízo à própria defesa, um dirigismo em favor da rejeição das contas do governo”, afirmou Adams.

Segundo Adams, essa conduta cria um vício para o processo e esse vício tem de ser saneado. “O tribunal tem possibilidade de analisar isso, e fazer essa correção do processo. Essa é uma decisão que tem de ser tomada pelo tribunal, nós respeitamos o comportamento e a conduta do tribunal, entendemos sua história e tradição e essa tradição merece uma condução que não gere esse tipo de suspeita em relação à decisão final”.

Em nota na noite de ontem (4), Nardes repudiou as declarações de Adams. Nardes disse que “não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas”. O ministro do TCU afirmou que apenas disponibilizou, na quinta-feira (1º), “minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”.

O julgamento das contas de Dilma pelo TCU é mais um lance aguardado com expectativa pelas forças conservadoras que atuam no Congresso Nacional e na sociedade em favor do impeachment de Dilma. Na contestação à postura tendenciosa de Nardes, a AGU reuniu mais de duas mil páginas com declarações do ministro antecipando opinião e voto.

“Com monumental atraso, o governo reagiu ao uso político da Justiça por magistrados que se comportam como ativistas da direita. Foi exemplar, ainda que tardia, a atitude tomada contra Augusto Nardes, que fez do TCU um reduto dedicado a atacar a democracia pela supressão, por motivos ridículos, de 54 milhões de votos”, afirma hoje o jornalista Paulo Nogueira no Diário do Centro do Mundo.