Brasília – Os integrantes do PSB ainda não formalizaram uma posição oficial em relação a apoiar ou não o pacote fiscal do governo anunciado esta semana. Apesar de críticas feitas pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira, e da manifestação contrária à retomada da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informações de lideranças são de que os três governadores do partido (Paulo Câmara, do Pernambuco, Ricardo Coutinho, da Paraíba, e Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal) pretendem ouvir suas bancadas para avaliar a melhor postura a ser tomada – motivo pelo qual não participaram da reunião dos governadores com presidentes da Câmara e do Senado na quarta-feira (16).

Paulo Câmara, vice-presidente do partido, afilhado direto do ex-governador e ex-presidente da legenda Eduardo Campos, morto em agosto do ano passado, enfatizou que embora seja contra a CPMF, considera positivo o fato de terem sido apresentadas, pela primeira vez neste governo, um conjunto de medidas com vistas a trabalhar pela contenção de gastos e incremento de receitas. O que, na opinião dele, possibilidade  abertura de um diálogo com vários setores “sobre o futuro do Brasil”.

Câmara disse que além de não querer a volta da contribuição, não concorda com o aumento proposto aos governadores para que pressionem suas bases no Congresso com o intuito de elevar a alíquota proposta de 0,20% para 0,38% e, dessa forma, fazer com que parte dos recursos do tributo sejam repassados aos estados. “É uma mostra de que o governo federal não quer arcar com o ônus de encampar esse acréscimo e pretende colocar a decisão na conta dos deputados e senadores”, reclamou.

Segundo ele, a proposta de aumento da alíquota precisa de mais estudo, até porque a considera uma “medida extrema, sem ressonância popular”. Por esse motivo, acrescentou o governador pernambucano, a medida só deve vir a ser apoiada pelo PSB se ficar claro que resultará, objetivamente, em “ganhos na qualidade dos serviços públicos, que não serão medidas adotadas apenas para tapar buracos”.

Na última quinta-feira, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, declarou que as medidas anunciadas pela equipe econômica “frustraram a sociedade” e que se tais propostas não passarem no Congresso, a presidenta Dilma “dificilmente terá condições de liderar o país, além de perder de uma vez por todas sua capacidade de governar”.

Apesar desse interesse por parte dos integrantes da legenda de unificar o discurso sobre o ajuste, além das declarações antecipadas de Siqueira, a bancada do partido no Senado já tem se manifestado sobre as medidas. Os seis senadores do PSB subscreveram uma nota na qual afirmam que o governo federal “apenas corre atrás do prejuízo”. No documento, consideram “lamentável a omissão de qualquer medida de taxação de grandes fortunas ou que torne mais eficiente a cobrança dos débitos bilionários de grandes sonegadores”.

Distrito Federal

Uma das situações mais difíceis, caso a opção seja não apoiar o pacote do governo, é observada por parte Rodrigo Rollemberg. Ele vem, desde janeiro, adotando medidas para conseguir equilibrar as finanças. Há poucos dias, anunciou um pacote que prevê aumento de impostos e corte de salários.

O intuito, explicou ele, é ajustar os gastos da máquina pública à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as medidas estão o reajuste no preço das passagens de ônibus e na taxa dos restaurantes comunitários, bem como o aumento de 40% na Taxa de Limpeza Pública e no valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

O GDF também aumentará a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bebida e cigarro, assim como o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Outra mudança diz respeito à estrutura do governo, que também ficará menor com a redução do número de secretarias de 24 para 16, e das administrações regionais, das 31 atualmente existentes, para 24.

A primeira reunião formal da executiva nacional do PSB para discutir o tema está programada para terça-feira (22), em Brasília.