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Partilha é o modelo mais seguro para promover desenvolvimento social

Em debate na 'TVT', especialistas defendem a Lei de Partilha do pré-sal, vista por diretor da Federação Única dos Petroleiros como novo marco civilizatório do país
por Redação RBA publicado 18/09/2015 14h22
Em debate na 'TVT', especialistas defendem a Lei de Partilha do pré-sal, vista por diretor da Federação Única dos Petroleiros como novo marco civilizatório do país
Reprodução TVT
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Moraes e Estrella: críticas ao modelo de concessão, inspirado em conceitos ultrapassados do neoliberalismo

São Paulo – Com críticas ao Congresso, onde tramitam propostas de mudança do sistema de partilha do pré-sal, aprovado em 2010, e às manipulações da Operação Lava Jato para atacar a Petrobras, o diretor de movimentos sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Moraes afirmou ontem (17) no programa de debates Melhor e Mais Justo, na TVT, que o modelo de exploração vigente é o mais seguro para que a riqueza produzida pelo petróleo seja voltada ao desenvolvimento social, à saúde e educação.

“Todos os países que se desenvolveram nessa área não adotaram a concessão. O controle pelo Estado é fundamental, pois onde o petróleo é privado não se gera riqueza para o povo”, afirmou Moraes, depois de destacar que a partilha do pré-sal pode mesmo representar um novo marco civilizatório, permitindo superar as crenças neoliberais de estado mínimo que marcam o regime de concessão, adotado pelo país durante o governo FHC. A concessão entrega a propriedade do petróleo para a empresa exploradora, enquanto a partilha garante a soberania do Estado na riqueza produzida.

O ponto de ataque dos projetos que tramitam no Parlamento é a presença da Petrobras no comando da operação do pré-sal. O artigo 10 da Lei de Partilha (12.351) define que a participação mínima da Petrobras nos consórcios de exploração “não poderá ser inferior a 30%”. O mais famoso dentre esses projetos, de autoria do senador tucano José Serra (PSDB-SP), defende “liberar” a Petrobras dessa obrigatoriedade em um momento em que a empresa estaria com dificuldades de investimento por conta dos ataques da Lava Jato e também da queda do preço das commodities no mercado internacional. “José Serra usa um pretexto oportunista”, disse Moraes.

“O marco regulatório (da partilha) não isola a Petrobras, mas a coloca no comando da operação”, afirmou o ex-diretor de exploração da Petrobras e geólogo Guilherme Estrella. Ele lembrou que em Libra, primeiro campo do pré-sal a entrar em operação, ao norte da bacia de Santos, a Petrobras detém 40% da operação, mas outras empresas, da França, Inglaterra e China, também participam da exploração. Estrella destacou que graças à produção de 900 mil barris por dia o Brasil hoje deixa de importar 500 mil barris diários, mantendo-se em posição de autonomia, diferentemente dos anos 1970 "quando a crise do petróleo colocou o país de joelhos".

Confira o debate na TVT: