Brasília – O Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (17) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a entidade lamentou a postura “grosseira, arbitrária e incorreta” de Mendes, que abandonou a parte final da sessão de ontem (16), após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

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Para a OAB, o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado. “Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto-vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise”, diz a nota.

A ordem também afirmou que a entidade nunca se calou e “não será sequer tisnada (atingida) pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”. “Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, completou o colégio.

O PT também foi criticado no voto de Gilmar Mendes e declarou, por meio de nota divulgada pelo presidente do partido, Rui Falcão, que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais. Falcão considerou lamentáveis as declarações do ministro.

O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas retomado ontem, depois de um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Desde então, o placar da votação conta com maioria contra as doações, posição divergente do ministro.

Leia a nota na íntegra:

O Colégio de Presidentes de Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legítima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual, que o Ministro Gilmar Mendes fez a Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de vista.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamentos como o adotado pelo Ministro Gilmar Mendes são incompatíveis com o que se exige de um Magistrado, ferindo a lei orgânica da magistratura e estão na contramão dos tempos de liberdade e transparência.

Não mais o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um Magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação; o ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário, característico de alguns juízes que insistem em refletir uma postura desconectada da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.