Brasília – O ministro da Fazenda, Joaquim Ley, em entrevista hoje (10) sobre as medidas que estão sendo estudadas pelo Executivo para conter a crise econômica, citou como importante medida o envio ao Legislativo, ainda nesta quinta-feira, de projeto que repatria recursos de brasileiros fora do país que não foram declarados à Receita Federal. Esses recursos farão com que os seus detentores sejam obrigados a pagar multa referente a 15% do valor.

Levy acenou com a possibilidade de desafogar os estados e, ao mesmo tempo, a necessidade de ser mantido um diálogo intenso com o Congresso. Afirmou que a ponte que está sendo construída para fazer com que o país saia desse período difícil passa pela Câmara e o Senado. Também lembrou da disposição do Executivo de fazer uma reformulação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma que os valores recolhidos passem a beneficiar mais os estados.

A entrevista do ministro foi tida como um recado claro a governadores que reclamaram, durante encontro com o vice-presidente Michel Temer nesta semana, da situação difícil observada nos seus estados. Levy, sem detalhar, disse que algumas medidas serão anunciadas no final deste mês.

Segundo o ministro, além da medida vir a aumentar as receitas para a União, vai permitir que se financie a transição das alíquotas do ICMS. “Queremos que o imposto que é gerado nos estados seja separado para esses estados”, afirmou. Levy também negou que o Executivo esteja estudando a possibilidade de congelamento dos salários dos servidores. Ressaltou que existem outras medidas em estudo e que ele próprio é contrário à ideia.

Levy bateu na tecla do ajuste fiscal: “Precisamos manter esse foco de responsabilidade fiscal”, disse, ao explicar que no Orçamento Geral da União (OGU) para 2016 já foi feito um esforço de corte de despesas, incluindo as despesas obrigatórias e que as despesas discricionárias deste ano (2015), já deixaram de ser executadas em 43%. “Em outras palavras, esses 43% significam dizer que o governo cortou R$ 80 bilhões em relação ao OGU deste ano, que foi votado em abril passado. Isso mostra que estamos fazendo cortes importantes”, disse.

Quanto às medidas a serem anunciadas nas próximas semanas, Levy afirmou que serão estudados ajustes de algumas despesas obrigatórias “de uma maneira sistemática e com método”. Um exemplo citado por ele é o seguro-defeso, em relação ao qual foram pagos, no último ano, perto de R$ 3 bilhões e que, para que seja feita qualquer alteração, é preciso modificação por parte do Legislativo.

PIS/Cofins

Outra medida apontada pelo ministro pode vir a ser uma reforma do PIS/Cofins, que, segundo ele, terá três objetivos: será neutra fiscalmente, simplificará a vida das empresas e dará maior segurança jurídica ao país, permitindo novos investimentos para as empresas e contribuindo para a retomada do nível de desenvolvimento.

“A ponte que eu falo tem de ser construída com o ajuste fiscal, economias a serem feitas e novas receitas que levem à solidez que o Brasil precisa”, afirmou. Ontem à noite, poucas horas após o anúncio da notícia do rebaixamento do país pela agência de risco internacional Standard and Poor´s, Levy deu declarações mais rígidas que as de hoje. Mesmo reiterando que está aberto um canal de diálogo com economistas, mercado, a população e o Congresso, ele destacou que a responsabilidade precisa de ser de todos, porque o país vai precisar avaliar e fazer escolhas sobre o que será preciso cortar.

“É um problema difícil que só vai ser resolvido se as pessoas tomarem suas responsabilidades em todos os setores e em todos os níveis”, ressaltou.